Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q333547 Administração Financeira e Orçamentária
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou dé?cits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei especí?ca, que atenda condições estabelecidas na:

Alternativas
Q333350 Administração Financeira e Orçamentária
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
Alternativas
Q333122 Administração Financeira e Orçamentária
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou défits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, que atenda condições estabelecidas na:
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Q331175 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.


Caso a falência de uma empresa concessionária de serviços rodoviários tenha originado uma série de necessidades financeiras para a ANTT, incluindo alguns investimentos que ultrapassem um exercício financeiro, nesse caso, por se tratar de situação emergencial e inerente ao ramo de atividade do órgão, não será necessária a inclusão desses investimentos no PPA nem na lei que autorize tal inclusão.
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Q331164 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.


Apesar de ser um guia para a elaboração da LDO e para a LOA, o PPA não condiciona outros planos constitucionais que tenham duração superior ao período de quatro anos, tais como o plano decenal da educação.
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Q331160 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.


Para que as desigualdades regionais sejam combatidas de forma mais eficiente, é útil a apresentação do PPA de forma regionalizada; assim, seus impactos esperados podem ser vistos de forma mais clara, o que auxilia o melhor planejamento e controle. Apesar de a Constituição Federal trazer a obrigação de regionalização do PPA, a falta de lei complementar que defina esse conceito termina por desobrigar a regionalização desse plano, o que reduz sua eficácia.
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Q331064 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do que prevê o § 2o do art. 165 da Constituição Federal brasileira,

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Q330873 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
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Q330872 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual.
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Q330870 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
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Q330868 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.
Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
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Q330830 Administração Financeira e Orçamentária
A vigência da lei de diretrizes orçamentárias ( LDO ) coincide com a do exercício financeiro.
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Q330758 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência à receita pública, julgue os próximos itens.

Em virtude da obrigatoriedade imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a ausência formal do registro da previsão da receita retira-lhe o caráter de orçamentária.

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Q330741 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens subsecutivos.

A elaboração da proposta da mensagem presidencial sobre o plano plurianual é de competência do Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento.

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Q330738 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

As receitas que possuem previsão constitucional de destinação parcial dos recursos arrecadados devem ser evidenciadas na LOA com seus valores líquidos, ou seja, a previsão da receita menos a parcela a ser transferida.

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Q327937 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


De acordo com a legislação vigente, se o mandato do presidente da República fosse alterado, o prazo de vigência do plano plurianual da União (PPA) também seria alterado na mesma proporção.
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Q327936 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, o orçamento público assumiu características peculiares, principalmente após a promulgação da CF. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.


O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovado em sessões ordinárias ou extraordinárias separadas, primeiramente no plenário da Câmara dos Deputados, em seguida no plenário do Senado Federal.
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Q327419 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item abaixo, relativo ao PPA 2012-2015 do governo federal.


É de competência do Ministério da Saúde a indicação das unidades responsáveis pela produção de informações a respeito dos objetivos e respectivos atributos sob sua responsabilidade.
Alternativas
Q326419 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
O processo orçamentário é visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente a partir de resultados e definições constantes de uma programação de longo prazo.
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Q326417 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
O teor da lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativas
Respostas
2021: D
2022: D
2023: D
2024: E
2025: E
2026: E
2027: E
2028: C
2029: E
2030: E
2031: C
2032: E
2033: E
2034: C
2035: E
2036: C
2037: E
2038: C
2039: E
2040: C