Um servidor público, responsável pela elaboração do plano pl...

O tema central desta questão é o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, visando a continuidade das políticas públicas. Para resolver essa questão, é importante compreender quais tipos de despesas devem ser incluídas no PPA. As despesas contempladas pelo PPA são aquelas de caráter continuado, projetos de investimento e expansão, que têm impacto em médio e longo prazo.

A alternativa correta é a A - 1, 2 e 4.

Justificativa da alternativa correta: O Plano Plurianual deve incluir:

• 1 - Aquisição de títulos representativos de capital já integralizado: Envolve investimentos e a participação em empresas, que são ações de caráter estratégico e de longo prazo, sendo pertinentes ao PPA.
• 2 - Compra de material de consumo para novos hospitais: Relaciona-se à expansão e operação de novos serviços públicos, como hospitais, implicando em continuidade e investimento.
• 4 - Transferências por meio de programas assistenciais permanentes: Inclui programas de transferência de renda que são permanentes e de longo prazo, integrando o planejamento plurianual.

Análise das alternativas incorretas:

• B - 1, 3 e 4: Incorreta porque a alternativa 3 (pagamento de precatórios regularmente inscritos) refere-se a obrigações judiciais e não a investimentos novos ou programas de continuidade.
• C - 2 e 3: Incorreta pelo mesmo motivo acima, uma vez que a opção 3 não é pertinente ao PPA.
• D - 2, 3 e 4: Também incorreta por incluir a opção 3, que não se alinha aos objetivos do PPA.
• E - 1, 2 e 3: Incorreta porque a opção 3 não deve ser incluída no PPA.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões sobre o PPA, foque em identificar despesas que representam investimentos duradouros ou programas de longo prazo, em vez de despesas correntes ou de natureza obrigacional, como pagamento de precatórios.

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LETRA A

CF, art. 165, parágrafo primeiro:

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuadas.

1. Despesa de Capital (Inversão financeira)

2.  Outras dela decorrentes (essa despesa corrente decorre de uma despesa de capital  anterior, que foi a construção do hospital)

4. Programa de duração continuada

Gabarito: A

Os valores dos precatórios serão incluídos na LOA.

CF88  Art. 100

§ 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente