Assinale a opção correta com relação aos princípios orçament...

Para resolver a questão sobre os princípios orçamentários, é essencial entender que eles são diretrizes que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Alternativa Correta: C

A alternativa C é a correta: "O princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos." Esse princípio, também conhecido como continuidade, garante que as informações orçamentárias sejam apresentadas de forma consistente ao longo dos anos, facilitando a análise de tendências e a tomada de decisões.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A descrição apresentada relaciona-se ao princípio do orçamento bruto, que determina que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas em seus valores totais, sem deduções. O princípio da unidade estabelece que deve haver apenas um orçamento único para cada exercício financeiro.

B - A alternativa confunde os conceitos. O princípio da universalidade afirma que todas as receitas e despesas de um ente devem constar na LOA, e não que a LOA deve ser única.

D - A descrição está equivocada em relação ao princípio da legalidade. Na verdade, a limitação temporal da LOA a um ano-calendário é assegurada pelo princípio da anualidade.

E - Aqui ocorre uma confusão com o princípio da legalidade geral do Direito. O princípio da anualidade refere-se ao fato de que a LOA deve ser aprovada e aplicada anualmente, e não à obrigatoriedade de ações pessoais.

Para futuras questões, é útil estudar a definição e aplicação de cada princípio orçamentário, associando-os a exemplos práticos, o que facilita a memorização e compreensão.

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serve para a PADRONIZAÇÃO que facilita a análise no longo prazo!

Bons estudos!

Complementando...

a) ERRADA! De acordo com o MTO 2015, O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6° da Lei no 4.320, de 1964, preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

b) ERRADA! De acordo com o MTO 2015, segundo o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5° do art. 165 da CF.

c) CORRETA!
(CESPE/MPE-PI/Analista Ministerial/Área Administrativa/2012) O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos. C

(CESPE/FUB/Assistente em Administração/2013) O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros. C

d) ERRADA! Conforme o princípio da anualidade/periodicidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da Lei no 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).

e) ERRADA! O preceito constitucional que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, refere-se ao princípio da legalidade estrita. No âmbito orçamentário, este princípio estabelece que para ser considerado legal, o processo orçamentário deve obedecer a um processo legislativo completo.

ALVO > C

Alguns ganchos para o princípio da UNIFORMIDADE:

> PADRONIZAÇÃO

> COMPARAÇÃO

> CONSERVAÇÃO

> ESTABELECIMENTO DE UM PADRÃO

> COMPARABILIDADE