Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequentes ao de sua elaboração, estabelecendo um elo entre os instrumentos orçamentários previstos no plano plurianual e no orçamento anual.
O estabelecimento da meta de resultado fiscal deve ocorrer em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual.
I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. II. Disporá sobre as alterações na legislação tributária. III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Quais se referem à LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias?
Com relação ao Planejamento da Administração Pública, correlacione os itens da coluna I aos listados na coluna II, numerando corretamente a coluna II de acordo com a I.
COLUNA I
1. Instrumentos de Planejamento
2. Plano Plurianual
3. Orçamento Público
4. Lei de Diretrizes Orçamentárias
COLUNA II
( ) Programas do governo
( ) Fiscal, Investimentos e Seguridade Social
( ) Critérios para a política de pessoal
( ) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
A sequência correta, de cima para baixo, é:
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. O PPA é uma conquista do novo modelo de administração pública. Sobre o tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A integração entre o Plano Plurianual e os Orçamentos da União é condição irrelevante para assegurar a aplicação dos recursos públicos segundo o interesse da sociedade.
II. Os programas que constam do Plano vão aparecer também nos Orçamentos, com suas ações traduzidas em projetos e atividades. Isso assegura uma efetiva integração entre o planejamento e a execução, objetivo recomendado pelas melhores práticas administrativas.
III. O PPA serve para orientar o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. Para tanto, ele apresenta a visão de futuro para o Brasil, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal, além de informar as metas do Estado para o período de 4 anos com os respectivos arranjos para a implementação. Dessa forma, o PPA contribui para revelar e organizar a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
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