Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q2082105 Administração Financeira e Orçamentária
Dadas as afirmativas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
I. Compreende as metas e prioridades da administraç pública federal. II. Estabelece as diretrizes de política fiscal e metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública III. Orienta o Plano Plurianual (PPA).
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q2077493 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Minas Gerais é resultante da compatibilização das propostas orçamentárias parciais do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual e, também, do Ministério Público Estadual.
II. O Ministério Púbico Estadual terá amplo acesso a todos os documentos necessários à emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade real do Estado de arcar com os custos das propostas parciais dos orçamentos que darão origem à Lei Orçamentária Anual e, se for o caso, deverá promover os ajustes necessários ao equilíbrio entre as despesas e as receitas estimadas.
III. As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Minas Gerais serão elaboradas, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público Estadual.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2077487 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao Ministério Público dispor sobre a elaboração, a organização e a vigência do orçamento.
( ) O Ministério Público tem autonomia para, por meio de ato próprio, dispor sobre critérios para a execução equitativa e procedimentos a serem adotados quando houver impedimentos legais e técnicos ao cumprimento de limitação das programações orçamentárias de caráter obrigatório.
( ) Antes de serem enviados ao Poder Legislativo, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual têm de ser aprovados, por maioria simples, pelo Ministério Público.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2076115 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o trecho abaixo do livro Finanças Públicas, de Matias-Pereira. É por meio da que são estabelecidas desde as prioridades e metas da administração pública federal até as disposições sobre as alterações na legislação tributária da União.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Contador |
Q2072289 Administração Financeira e Orçamentária
A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que
Alternativas
Q2040726 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares. 

Alternativas
Q2040724 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

Alternativas
Q2039198 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 


Programas que não geram um bem ou serviço no processo produtivo de cada exercício devem, obrigatoriamente, ser incluídos no plano plurianual.

Alternativas
Q4394177 Administração Financeira e Orçamentária
Entre os instrumentos de planejamento orçamentário, aquele responsável pelo estabelecimento das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada, é denominado: 
Alternativas
Q4393590 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a orçamento público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4249034 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.



( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.


( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.


( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.


( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.



A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215846 Administração Financeira e Orçamentária
Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. O Projeto é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao Poder Executivo para sanção. Estamos falando de  
Alternativas
Q4158258 Administração Financeira e Orçamentária
Os três instrumentos de planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal de 1988 são:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143747 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos instrumentos de planejamento orçamentários, ciclos e prazos, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4141110 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa incorreta a respeito da etapa de orçamentação no âmbito da Gestão Pública.
Alternativas
Q4140888 Administração Financeira e Orçamentária
É peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados, ou seja, impostos e outras receitas estimadas, e a destinação desses recursos, ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados, a cada ano.
A definição refere-se à
Alternativas
Q4136426 Administração Financeira e Orçamentária
A Administração Pública brasileira está baseada em três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, a LDO e a LOA dão suporte à elaboração e execução orçamentária brasileira. Esses instrumentos regem o ciclo orçamentário no Brasil e são estritamente relacionados entre si, formando um sistema integrado de planejamento e orçamento que deve ser adotado pelos entes da Federação (Municípios, Estados e União). Quando se estuda Administração, aprende-se que existe o planejamento estratégico (que é de longo prazo, mas na Administração Pública brasileira entende-se como de médio prazo), assim como os planejamentos tático e operacional. Marque a alternativa que indica qual instrumento de planejamento representa o planejamento tático. 
Alternativas
Q4110220 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:

I - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que apresenta os programas de governo, e tem vigência de 4 anos. Deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo e sua vigência inicia no segundo ano do seu mandato.

II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende, dentre outros itens, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

III – A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |
Q4109318 Administração Financeira e Orçamentária
A legislação brasileira que trata do planejamento governamental estabelece a adoção do orçamento por programas, ou orçamento-programa, bem como são estabelecidos conceitos sobre Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4108490 Administração Financeira e Orçamentária
As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Considerando a legislação sobre as finanças na administração pública, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos.
( ) Faz parte do conjunto normativo de orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo conteúdo geral está estipulado na Constituição Federal e, especificamente, quanto à LDO, na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal assevera que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, a Administração Pública deverá promover limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias. É o denominado contingenciamento da despesa pública.
( ) A correta execução orçamentária e financeira propicia o maior controle e transparência da aplicação dos recursos públicos, mas, também, a consolidação da contas públicas, fato que exige que todos os entes federados (União, Estados e Municípios) e seus órgãos e entidades obedeçam às orientações formuladas pelos órgãos centrais de orçamento e contabilidade nacionais.
( ) Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.
( ) Podemos dizer que Orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz, em termos financeiros, para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo.
Da análise dos itens temos:
Alternativas
Respostas
541: C
542: C
543: A
544: D
545: C
546: C
547: E
548: E
549: D
550: B
551: B
552: C
553: D
554: C
555: C
556: B
557: B
558: D
559: B
560: D