Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são instrumentos de planejamento do setor público previstos na Constituição Federal de 1988 e elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
O plano plurianual apresenta, de forma centralizada, as metas, os objetivos e as diretrizes da administração federal para o país.
A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
A Constituição Federal de 1988 previu três instrumentos principais de planejamento e orçamento em seu texto, sendo eles conhecidos como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Assinale a opção que apresenta os orçamentos que constituem a Lei Orçamentária Anual.
Uma etapa crucial na elaboração de qualquer orçamento é a previsão das receitas. Essa etapa antecede a fixação das despesas a serem incluídas no orçamento, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo.
Nessa etapa devem ser selecionadas informações relevantes e dispensadas aquelas que podem afetar a qualidade da previsão.
Uma informação que pode ser dispensada nessa etapa refere-se:
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
A lei do plano plurianual deve estabelecer, de forma
centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da
administração pública federal.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Investimentos com amplo prazo de maturação precisam
constar no PPA.
I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro, bem como estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
Assinale a opção correta.
Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.
A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.
O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.
Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de
lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias
(LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo
federal.
As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.
Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos,
princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao
orçamento-programa.
Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
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