Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A Constituição determina que:
•Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
No âmbito da União, a iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do:
( ) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as de despesas de capital para o exercício seguinte.
( ) as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.,
( ) as alterações da lei tributária.
( ) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Normas de finanças púbicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Considerando “F” para Falso e “V” para verdadeiro, a partir da primeira, é correto afirmar que a sequência correta é
I. As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais;
II. As Emendas ao Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando trouxerem em seu texto, dispositivos que permitam a modificação do projeto com base em Anulação de Despesas;
III. É vedado a realização de Operações de Créditos que excedam o montante das Despesas de Capital, ressalvadas as autorizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo;
IV. Quando ocorrer o Veto Total ou Parcial da Lei Orçamentária Anual, as despesas que ficarem sem créditos suficientes poderão ser realizadas por meio de Abertura de Créditos Adicionais Extraordinários;
V. O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia.
Tendo em vista os conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias, tem-se que o(a)

Devem constar desse instrumento de planejamento orçamentário os seguintes itens:
O instrumento denominado Plano Plurianual
fundos e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, julgue os próximos
itens.
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.
previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens
subsequentes.
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
É o principal instrumento utilizado pelo Poder Executivo para planejar e executar suas ações governamentais e, conforme determina a legislação vigente, compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e o Orçamento da Seguridade Social.
Para cada questão, de 51 a 60 Responda:
C, se a preposição for Certo;
E, se a preposição for Errado.
Compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e exerce o papel de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, além de servir para fazer a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.