Questões de Concurso
Sobre funções do estado na economia em administração financeira e orçamentária
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Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O bem público resultante da função alocativa do orçamento
caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não
exclusão do consumidor no caso de não pagamento.
Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.
Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.
O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”
Fonte: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta-
sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies)
A função econômica do Estado a que se refere o programa
mencionado no texto 1 é:
Se determinada atividade destinada ao atendimento de necessidades sociais for considerada típica de governo, então o Estado deverá executá-la diretamente, pois essas necessidades não poderão ser atendidas pela iniciativa privada.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,subsidio-dos-onibus-tera- verba-recorde-de-r-1-65-bi,1080540,0.htm
Considerando o papel do Estado na economia, a prática do subsídio, presente na notícia acima, pode ser considerada um exemplo de uma das funções do orçamento público denominada:
“Um governo, pela sua função _____ deve decidir quais serviços públicos devem ser concedidos ao setor privado, o qual explorará de forma mais eficiente provendo um serviço de maior qualidade para a população. Por sua vez, em sua função _____, o governo deve garantir a meta inflacionária, de forma a garantir o poder de compra da população, incentivando também neste cenário o maior volume de investimentos. Por fim, programas sociais estão atrelados à sua função _____, permitindo a melhora da renda dos mais pobres.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Considerando apenas esses dois tipos de política, assinale a afirmativa correta.
A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos
O gerenciamento do processo orçamentário é papel exclusivo da Secretaria de Orçamento Federal.
No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as seguintes afirmações:
I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.
II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.
III. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda.
É correto o que se afirma apenas em