Questões de Concurso
Sobre funções do estado na economia em administração financeira e orçamentária
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Leia o texto a seguir e responda a questão.
As receitas e as despesas do Estado podem ser utilizadas como instrumento para influenciar o nível de produção nacional e o nível do emprego, de forma a controlar o nível dos preços, buscar o equilíbrio da balança de pagamentos e para redirecionar as decisões de consumo e investimento dos agentes privados. A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A alocação de recursos pela atividade estatal acontece quando não houver eficiência da iniciativa privada ou quando a natureza da atividade indicar a necessidade da presença do Estado.
II. O Estado deverá controlar os setores que produzem em bem público, entendido como o bem que não se limita a um único consumidor, mas deve estar à disposição de todos.
III. Para financiar a produção de bens públicos, o setor governamental utiliza-se da tributação, ou seja, dos impostos cobrados direta ou indiretamente dos agentes econômicos e dos cidadãos.
Leia as afirmações abaixo sobre finanças públicas e assinale a alternativa correta.
I. A expressão “finanças públicas” designa métodos e processos financeiros por meio dos quais os governos federal, estadual e municipal desempenham suas funções.
II. Através do orçamento público os governos perseguem os objetivos de satisfazer às necessidades sociais, de induzir uma eficiente utilização dos recursos e de corrigir a distribuição de renda em uma sociedade.
III. O orçamento público desempenha a função de instrumento de uma política macroeconômica, visando a estabilização da economia.
Julgue o item seguinte, relativos ao orçamento público.
Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas
pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva
e estabilizadora.
Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento público viabiliza a intervenção do governo
na atividade econômica com vistas à geração de emprego
e renda.
I. A tributação sobre grandes fortunas e heranças pode ter função distributiva ou estabilizadora, a depender de como o governo irá alocar os valores arrecadados.
II. A expansão do sistema de água e esgoto para áreas desfavorecidas está relacionada à função distributiva.
III. Um programa de estímulo às contratações de jovens por empresas, em contrapartida de abono fiscal, é considerado função estabilizadora.
Assinale:
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
A função alocativa do orçamento visa à intervenção do
governo na economia, com o objetivo de diminuir as
desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens
e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
Sobre as funções econômicas do setor público, selecione a alternativa que preenche corretamente a frase:
A função ................. do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não acontecem de maneira automática.
A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.
A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função.
Ao instituir um teto para o preço dos medicamentos, aumentar a taxa de juros ou determinar a diminuição de impostos, o governo estabelece um controle indireto na economia.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.
Acerca do orçamento público, julgue o item subsecutivo.
O bem público resultante da função alocativa do orçamento
caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não
exclusão do consumidor no caso de não pagamento.
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