Questões de Concurso
Sobre funções do estado na economia em administração financeira e orçamentária
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consequente aumento do peso do governo na economia tornam o
planejamento da ação governamental cada vez mais importante,
julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento
público e ao papel do Estado na economia.
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:
I. A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.
II. A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.
III. A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.
IV. A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
Estão corretas somente as afirmativas:
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue o item seguinte.
Escolhas orçamentárias na busca da estabilidade de preços,
visando ao crescimento econômico, é uma função alocativa do
orçamento.
A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo..
Ainda que os fundos setoriais tenham sido concebidos para
financiar o investimento em inovação promovido por
empresas nacionais, verifica-se atualmente uma
desestruturação das cadeias produtivas internas, em especial
daquelas constituídas por micro e pequenas empresas.
Em relação à história da ciência e tecnologia no Brasil, especialmente no que se refere às estratégias adotadas e ao sistema nacional de inovação, julgue o item seguinte.
A ausência de um comitê geral, de caráter estratégico,
destinado a definir prioridades e planejar os recursos, de
forma a evitar sua fragmentação nos diversos comitês
gestores, foi utilizada como argumento, entre outros, para se
criticarem os fundos nacionais de desenvolvimento científico
e tecnológico, à época da sua criação.
A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.
A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.
I. Função alocativa: oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado e corrigir os efeitos negativos de fatores externos.
II. Função distributiva: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível, com a função distributiva, aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.
III. Função alocativa: envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com essa função, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.
IV. Função distributiva: tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.
PORQUE
é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor.
É correto afirmar que