No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as...
No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as seguintes afirmações:
I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.
II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.
III. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda.
É correto o que se afirma apenas em
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Tema Central da Questão:
Esta questão aborda as funções econômicas do Estado, um tópico fundamental em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). As funções econômicas tradicionais do Estado incluem a função alocativa, a função estabilizadora e a função distributiva. Entender essas funções é crucial para compreender como o governo atua na economia para alcançar seus objetivos sociais e econômicos.
Alternativa Correta: D - III.
A afirmação III está correta: A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda. Esta função refere-se aos mecanismos que o Estado utiliza para redistribuir a renda, buscando maior equidade social através de políticas fiscais e transferências de renda.
Análise das Alternativas Incorretas:
I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.
Esta afirmação é incorreta. A função alocativa está relacionada à provisão de bens e serviços públicos e à correção de falhas de mercado, como a produção de bens públicos e a regulamentação de monopólios. Não é diretamente responsável pela estabilidade econômica.
II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.
Esta afirmação é incorreta. A função estabilizadora visa manter a economia estável, controlando a inflação, o desemprego e estimulando o crescimento econômico. As políticas para estabilização econômica incluem medidas fiscais e monetárias, mas não estão diretamente relacionadas à alocação de recursos.
Estratégia para Interpretação:
Para resolver questões como esta, é importante lembrar as definições básicas das funções econômicas do Estado. Ter em mente exemplos práticos, como programas de transferência de renda para a função distributiva ou políticas monetárias para a função estabilizadora, pode ajudar a fixar o conhecimento.
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Gabarito : Letra D
Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de
oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam
oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou
semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam
oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como
oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e
riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais,
alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa
Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem
pouco ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim
de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e
promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e
fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
Fonte : Livro Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo
De modo simples:
ALOCATIVA: ajustes na alocação re recursos resultantes da deficiência de preços de mercado, em que a ação privada é desestimulada.
DISTRIBUTIVA: O Estado intervém para corrigir falhas, viabilizando políticas públicas de distribuição de renda.
ESTABILIZADORA: visa a manter a estabilidade econômica, utilizando-se de instrumentos como a política fiscal e monetária.
I - Função estabilizadora.
II - Função alocativa.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
1º Função Alocativa: O Estado atua diretamente na produção e oferta de bens.
2 º Função Distributiva: O estado se utiliza dos recursos orçamentários para promover políticas de distribuição de bens públicos. É a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, a fim de promover a eficiência e a justiça social.
3 º Função Estabilizadora: É a política orçamentária que tem por objetivo mante o emprego, a estabilidade econômica e o controle dos preços.
1º Função Alocativa: O Estado atua diretamente na produção e oferta de bens.
2 º Função Distributiva: O estado se utiliza dos recursos orçamentários para promover políticas de distribuição de bens públicos. É a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, a fim de promover a eficiência e a justiça social.
3 º Função Estabilizadora: É a política orçamentária que tem por objetivo mante o emprego, a estabilidade econômica e o controle dos preços.
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