No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda as funções econômicas do Estado, um tópico fundamental em Administração Financeira e Orçamentária (AFO). As funções econômicas tradicionais do Estado incluem a função alocativa, a função estabilizadora e a função distributiva. Entender essas funções é crucial para compreender como o governo atua na economia para alcançar seus objetivos sociais e econômicos.

Alternativa Correta: D - III.

A afirmação III está correta: A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda. Esta função refere-se aos mecanismos que o Estado utiliza para redistribuir a renda, buscando maior equidade social através de políticas fiscais e transferências de renda.

Análise das Alternativas Incorretas:

I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.

Esta afirmação é incorreta. A função alocativa está relacionada à provisão de bens e serviços públicos e à correção de falhas de mercado, como a produção de bens públicos e a regulamentação de monopólios. Não é diretamente responsável pela estabilidade econômica.

II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.

Esta afirmação é incorreta. A função estabilizadora visa manter a economia estável, controlando a inflação, o desemprego e estimulando o crescimento econômico. As políticas para estabilização econômica incluem medidas fiscais e monetárias, mas não estão diretamente relacionadas à alocação de recursos.

Estratégia para Interpretação:

Para resolver questões como esta, é importante lembrar as definições básicas das funções econômicas do Estado. Ter em mente exemplos práticos, como programas de transferência de renda para a função distributiva ou políticas monetárias para a função estabilizadora, pode ajudar a fixar o conhecimento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito : Letra D

Função alocativa  –  relaciona-se  à  alocação  de  recursos  por  parte  do Governo  a  fim  de
oferecer  bens  e  serviços  públicos  puros  (ex.:  rodovias,  segurança,  justiça)  que  não  seriam
oferecidos  pelo  mercado  ou  seriam  em  condições  ineficientes;  bens  meritórios  ou
semipúblicos  (ex.:  educação  e  saúde);  e  criar  condições  para  que  bens  privados  sejam
oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como
oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

Função  distributiva  –  visa  tornar  a  sociedade  menos  desigual  em  termos  de  renda  e
riqueza,  através  da  tributação  e  de  transferências  financeiras,  subsídios,  incentivos  fiscais,
alocação  de  recursos  em  camadas mais  pobres  da  população  etc.  (ex.:  Fome  Zero,  Bolsa
Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).

O  governo  tributa  e  arrecada  de  quem  pode  pagar  e  os  distribui/redistribui  a  quem  tem
pouco ou nada tem, através de programas sociais.

Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim
de  ajustar  o  nível  geral  de  preços,  melhorar  o  nível  de  emprego,  estabilizar  a  moeda  e
promover o crescimento econômico, mediante  instrumentos de política monetária, cambial e
fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

Fonte : Livro Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo

De modo simples:

ALOCATIVA: ajustes na alocação re recursos resultantes da deficiência de preços de mercado, em que a ação privada é desestimulada.

DISTRIBUTIVA: O Estado intervém para corrigir falhas, viabilizando políticas públicas de distribuição de renda.

ESTABILIZADORA: visa a manter a estabilidade econômica, utilizando-se de instrumentos como a política fiscal e monetária.

I - Função estabilizadora.

II - Função alocativa.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

1º Função Alocativa: O Estado atua diretamente na produção e oferta de bens.

2 º Função Distributiva: O estado se utiliza dos recursos orçamentários para promover políticas de distribuição de bens públicos. É a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, a fim de promover a eficiência e a justiça social. 

3 º Função Estabilizadora: É a política orçamentária que tem por objetivo mante o emprego, a estabilidade econômica e o controle dos preços. 

1º Função Alocativa: O Estado atua diretamente na produção e oferta de bens.

2 º Função Distributiva: O estado se utiliza dos recursos orçamentários para promover políticas de distribuição de bens públicos. É a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais, a fim de promover a eficiência e a justiça social. 

3 º Função Estabilizadora: É a política orçamentária que tem por objetivo mante o emprego, a estabilidade econômica e o controle dos preços.