Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 para Concurso - Página 7

Q2211856

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211856 Administração Financeira e Orçamentária

Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de leis orçamentárias, em especial o Plano Plurianual – PPA, visto que pretendia realizar algumas inclusões antes do envio do envio ao Poder Legislativo. Nesse sentido, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do Plano Plurianual – PPA são, respectivamente:

A

31 de agosto e 22 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

B

15 de abril e 17 de julho em todos os exercícios financeiros.

C

15 de abril e 31 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

D

31 de agosto e 22 de dezembro em todos os exercícios financeiros.

E

31 de agosto e 31 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

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Q2211855

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211855 Administração Financeira e Orçamentária

Os princípios Orçamentários têm por objetivo definir diretrizes norteadoras básicas, visando proporcionar eficiência, transparência e boa gestão nos processos atinentes a elaboração das peças orçamentárias e execução do orçamento. Nesse sentido, o princípio orçamentário que veda quaisquer deduções das receitas e das despesas na LOA é o(a):

A

Orçamento Líquido.

B

Unidade.

C

Orçamento Bruto.

D

Excelência.

E

Não afetação.

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Q2211854

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211854 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária Anual – LOA contempla o orçamento fiscal, da saúde e de despesas correntes das estatais.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é instituída por lei complementar, sendo que os entes federativos podem inovar em termos legislativos.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO orienta o exercício financeiro em que foi instituído e também o exercício financeiro subsequente.

D

O Plano Plurianual – PPA tem vigência de quatro e é atuante em dois mandatos distintos.

E

O Plano Plurianual tem vigência idêntica ao do chefe do Poder Executivo.

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Q2211853

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211853 Administração Financeira e Orçamentária

Marcelo estava assistindo uma palestra sobre orçamento público. O palestrante, depois de explicar os conceitos de cada uma das peças orçamentárias, PPA, LDO e LOA, decidiu falar sobre os prazos de envio e devolução dos projetos de lei orçamentárias. Sendo assim, ensinou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme disposições constitucionais, tem o prazo para envio da proposta do Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até quanto tempo antes do encerramento do exercício financeiro?

A

Quatro meses.

B

Seis meses.

C

Quatro meses e meio.

D

Oito meses e meio.

E

Três meses.

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Q2211852

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211852 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o definido pela Constituição Federal (1988), observa-se que o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Isadora, estudante de direito administrativo, ficou em dúvida sobre alguns termos destacados na constituição no que tange ao Plano Plurianual. Se a Isadora pesquisar com maior profundidade os termos, vai descobrir que as diretrizes:

A

São as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

B

Correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.

C

São as normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.

D

Correspondem as medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso.

E

São instrumentos que expressam a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.

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Q2211851

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211851 Administração Financeira e Orçamentária

Paulo foi recentemente empossado como vereador municipal. Sendo assim, foi designado para atuar na comissão de análise do orçamento público municipal. Como era inexperiente no assunto, decidiu estudar os temas relativos ao processo orçamentário. Tendo em vista o enunciado da questão, assinale a alternativa correta.

A

A LDO tem função irrelevante na elaboração da LOA, pois seu foco reside nos planos e ações do PPA.

B

A LDO é um instrumento de planejamento de longo-prazo que auxilia na elaboração da LOA, tendo sido introduzido através do Plano Diretor de Reforma Administrativa – PDRAE.

C

A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício seguinte.

D

O Plano Plurianual é um instrumento de curto-prazo, que auxilia na elaboração da LDO.

E

A LDO é o principal instrumento utilizado para alterações na legislação tributária.

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Q2211850

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211850 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta as peças orçamentárias que compõem a LOA e que possuem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

A

Orçamento do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

B

Orçamento Fiscal, de Investimento das Estatais e da Seguridade Social.

C

Orçamento Clássico, Base-Zero e Orçamento-Programa.

D

Orçamento Fiscal e de Investimento das Estatais.

E

Orçamento da Saúde e da Assistência Social.

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Q2211849

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211849 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Concebe-se como um plano de trabalho robusto, constituído por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Sobre o Orçamento-Programa, assinale a alternativa que apresenta um conceito adequado.

A

É caracterizado pela ausência de planejamento da ação governamental, sendo entendido como um instrumento contábil.

B

Fundamenta-se na busca de economicidade acima de qualquer outra meta.

C

Tem como fundamento principal avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

D

Trata-se de uma peça contábil financeira, que registra entradas e saídas de recursos.

E

Atribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos. O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos. Os produtos que, no orçamento são projetos e atividades, serão mensurados quantitativamente mediante as metas.

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Q2211847

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração |

Q2211847 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem diversas funções no que tange ao processo orçamentário brasileiro, de modo que sua eficácia será tanto maior quanto melhor for a qualidade percebida nos documentos a ele anexados. Um dos anexos da LDO tem por objetivo avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Portanto, nesse contexto, o anexo fornece uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Assinale a alternativa que corresponde ao anexo citado.

A

Riscos fiscais.

B

Metas fiscais.

C

Passivos duvidosos.

D

Riscos monetários.

E

Prioridades e metas.

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Q2204035

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |

Q2204035 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição da República de 1988 determinou que são três os instrumentos de planejamento e execução dos programas de governo: O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Sobre estes instrumentos, analise as afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, hipótese que configura uma exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
( ) O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.

A

F - V - V.

B

F - V - F.

C

V - V - F.

D

F - F - V.

E

V - F - F.

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Q2203729

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q2203729 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos: as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada que serão estabelecidas no(a):
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm artigo 165, §1°

A

Anexo de Metas Fiscais.

B

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

Planejamento e Execução dos Programas de Governo.

D

Lei Orçamentária Anual.

E

Plano Plurianual.

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Q2201098

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |

Q2201098 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Orçamentária Anual – LOA, assinale a alternativa CORRETA:

A

As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão não precisarão constar na lei orçamentaria anual, caso esteja na Lei das Diretrizes Orçamentárias.

B

É possível consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

C

A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

D

A lei orçamentaria consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão

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Q2201084

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |

Q2201084 Administração Financeira e Orçamentária

“Dentre os instrumentos de planejamento da Administração Pública, há um instrumento, o mais relevante, que serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual”. Este instrumento denomina-se:

A

Plano plurianual.

B

Lei de responsabilidade fiscal.

C

Normas Brasileiras de Contabilidade de Setor Público.

D

Orçamento participativo.

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Q2199451

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2023 - UFG - Assistente em Administração |

Q2199451 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o orçamento que envolve toda a programação de gastos da administração pública, direta e indireta, que, no âmbito federal abrange os poderes da União, das fundações, das autarquias e dos fundos?

A

Fiscal.

B

Social.

C

Estatal.

D

Geral.

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Q2197258

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Gestor Público |

Q2197258 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a previsão constitucional, a Lei Orçamentária Anual deverá conter

A

as metas e prioridades da administração pública federal.

B

o orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.

C

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

D

os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital.

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Q2197256

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Gestor Público |

Q2197256 Administração Financeira e Orçamentária

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Esse objetivo refere-se à lei que regulamenta

A

o plano plurianual.

B

o orçamento anual.

C

os créditos adicionais.

D

as diretrizes orçamentárias.

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Q2183642

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |

Q2183642 Administração Financeira e Orçamentária

Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da República de 1988 devem ser elaborados, aprovados e executados de forma integrada e harmônica, de modo a contribuir para os diferentes níveis de planejamento.
O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital:

A

deve apresentar detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício;

B

deve ter suas metas avaliadas em audiências públicas quadrimestrais;

C

em decorrência do dinamismo da ação governamental, deve ser elaborado a cada exercício financeiro;

D

está relacionado com a perspectiva do planejamento estratégico;

E

trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.

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Q2176651

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |

Q2176651 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é composto basicamente de três instrumentos: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA). A respeito desses instrumentos, julgue os itens seguintes.
I A LDO disporá sobre normas relativas ao controle legislativo e à avaliação da eficiência e da moralidade dos projetos de lei encaminhados ao Poder Executivo pelo Congresso Nacional. II O projeto de LOA, elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas da Lei complementar n.º 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas. III O PPA é um plano de longo prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos
Assinale a opção correta

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Todos os itens estão certos.

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Q2169670

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169670 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos ciclos orçamentários estabelecidos no plano plurianual (PPA) e dos requisitos legais pertinentes ao PPA, assinale a opção correta.

A

O PPA tem vigência de quatro anos e o seu período coincide com o mandato do Poder Executivo.

B

A inclusão ou exclusão de objetivos definidos no PPA é considerada revisão.

C

Investimentos militares que ultrapassem o período de um ano não precisam constar no PPA.

D

O PPA deve estabelecer, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.

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Q2166259

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Assistente em Administração |

Q2166259 Administração Financeira e Orçamentária

As diretrizes orçamentárias no contexto da Administração Pública federal não versam sobre:

A

Alterações na legislação tributária.

B

Metas e prioridades da Administração Pública.

C

Certificação de consórcios e convênios de compromisso público.

D

Equilíbrio entre receitas e despesas, metas fiscais e riscos fiscais.

E

Premissas e exigências para transmissão de recursos a entidades públicas e privadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre finanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88 em administração financeira e orçamentária

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