Questões de Concurso
Comentadas sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A reserva de contingência destina‐se a cobrir riscos e
eventos fiscais imprevistos.
A respeito das regras de planejamento e da execução do orçamento público, julgue o item.
A receita de capital faz parte da base de cálculo do limite
de despesas de pessoal instituído pela lei de
responsabilidade fiscal.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
A finalidade básica do decreto de programação orçamentária
e financeira e de limitação de empenho e movimentação
financeira é acompanhar a execução orçamentária, de forma a
garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em
curso seja efetivamente realizada.
A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação
definiu o termo de execução descentralizada (TED) como
forma de implementação de uma ação orçamentária de
apoio ao desenvolvimento da educação básica para
a capacitação de professores e gestores educacionais, com
o intuito de descentralizar o crédito do ministério para
a universidade federal responsável pelo treinamento.
Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que
o TED é uma forma de implementação direta sem transferência
de recursos entre entes da Federação.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado aos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral das receitas de acordo com as funções do governo e das despesas segundo a fonte correspondente de arrecadação.
III. A Lei de Orçamentos deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária e as emissões de papel moeda.
IV. Na Lei do Orçamento, todas as receitas e todas as despesas são registradas pelos seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as alternativas sobre o balanço patrimonial público, e marque a incorreta:
De acordo com a lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as alternativas sobre os demonstrativos contábeis públicos, e marque a incorreta:
De acordo com a lei nº 4.320/64 (e alterações), quem estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analisa as alternativas sobre orçamento público, e marque a incorreta:
De acordo com a lei nº 4.320/64 (e alterações) que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analisa as alternativas sobre o exercício financeiro, e marque a incorreta:
De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise a classificação das despesas públicas, e marque sequência correta:
De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise a classificação das despesas públicas, e marque sequência correta:
1- Material de Consumo.
2- Obras Públicas
3- Pessoal Civil e Militar.
4- Inativos
5- Material Permanente
6- Amortização da Dívida Pública
7- Aquisição de Imóveis
De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as afirmações sobre despesas públicas como [V] verdadeira ou [F] falsas:
( ) Material de Consumo é uma despesa corrente classificada como despesa de custeio.
( ) Equipamentos e Instalações é uma despesa de capital classificada como despesa de custeio.
( ) Concessão de empréstimos é uma despesa de capital classificada como inversões financeiras.
( ) Juros da dívida pública é uma despesa corrente classificada como transferências de capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, analise as afirmações sobre princípios básicos que devem ser seguidos na elaboração e controle dos orçamentos públicos:
I- O Princípio da Unidade diz que o orçamento deve ser uno e integrado permitindo um controle real das finanças públicas de responsabilidade do executivo.
II- O Princípio da Totalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas de maneira universal.
III- O Princípio de Totalidade diz que se deve consolidar num instrumento só, os múltiplos orçamentos que o compõe.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as afirmações sobre Orçamento Público e marque a correta:
I. Os registros orçamentários não influenciam ou alteram os registros patrimoniais, e vice-versa.
II. As transações que afetam o patrimônio líquido devem ser contabilizadas no momento em que os eventos ocorreram (fato gerador), tendo ou não obrigatoriedade de execução orçamentária.
III. As transações ocorridas devem buscar reconhecer as entradas e as saídas de caixa quando ocorrem, com base no regime de competência.
É CORRETO o que se afirma em
Sobre as fases da proposta orçamentária, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A primeira fase da elaboração da proposta orçamentária envolve os chamados “setoriais” do Poder Executivo (os órgãos de cada pasta do governo), incluindo as propostas dos órgãos do Legislativo e do Judiciário.
( ) A segunda fase se refere à apreciação da proposta orçamentária pelo Poder Legislativo e apresentação de emendas parlamentares.
( ) A terceira fase de execução da proposta orçamentária envolve praticamente todos os órgãos públicos que arrecadam as receitas e realizam os gastos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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