Interpretação e Tema: A questão aborda a classificação das despesas públicas segundo a Lei n.º 4.320/64, assunto essencial para o ciclo orçamentário e fundamental para o cargo de Contador público.

Legislação Aplicável: Destaco:

Lei n.º 4.320/64, Art. 12: “As despesas classificam-se nas seguintes categorias econômicas: I - Despesas Correntes; II - Despesas de Capital.”
Art. 13: “Classificam-se como Despesas Correntes as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.”
Art. 14: “Classificam-se como Despesas de Capital as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.”

Tema Central: O candidato deve distinguir despesas correntes (manutenção da máquina pública) de despesas de capital (investimentos). Erros nesta classificação podem gerar impropriedades fiscais e falta de transparência.

Exemplo Prático: O salário do servidor (pessoal civil/militar) é despesa corrente, pois não agrega patrimônio duradouro ao ente público. A construção de um hospital (obra pública) é despesa de capital, pois resulta em bens permanentes.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

Despesas Correntes: 1- Material de Consumo (gastos rotineiros), 3- Pessoal Civil e Militar e 4- Inativos (remuneração de servidores, ativos ou não) não formam bens de capital.
Despesas de Capital: 2- Obras Públicas (investimento em bens permanentes), 5- Material Permanente, 6- Amortização da Dívida Pública (extinção de passivo), 7- Aquisição de Imóveis (formação patrimonial).

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Traz itens patrimoniais em Despesas Correntes, invertem-se as categorias.
C: Classifica Material Permanente, Pessoal e Amortização da Dívida em categorias erradas.
D: Coloca Obras Públicas em Despesas Correntes, o que fere o art. 14 da Lei n.º 4.320/64.

Pegadinha: Atenção especial aos nomes: “material permanente” e “obras públicas” sempre referem-se à formação de patrimônio, diferente de consumo ou manutenção rotineira.

Dica Doutrinária: Segundo José Afonso da Silva, saber classificar corretamente é “condição de controle, transparência e planejamento eficaz” (Curso de Direito Constitucional Positivo).

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