O ciclo orçamentário compreende etapas interdependentes que asseguram planejamento e controle das finanças públicas. À luz do exposto, o ciclo orçamentário abrange:

A elaboração e a aprovação do orçamento público envolvem uma série de etapas, técnicas e princípios. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus conceitos ou características.

Coluna 1
1. Plano Plurianual (PPA).
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3. Lei Orçamentária Anual (LOA).
4. Execução do Orçamento.
5. Fiscalização periódica.

Coluna 2
( ) Prevê as receitas e todos os gastos da Administração Pública Federal no ano seguinte e indica o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
( ) Instrumento que permite ao Presidente da República enviar ao Congresso pedidos de créditos adicionais pelos seguintes motivos: o valor autorizado foi insuficiente (créditos suplementares), novos programas surgiram (créditos especiais) ou ocorreram situações urgentes (créditos extraordinários).
( ) Define diretrizes, objetivos e metas de gastos e de financiamentos dos programas de governo para quatro anos. Os maiores investimentos da União devem estar previstos nesse documento.
( ) Estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o ano seguinte e também determina o equilíbrio entre receitas e despesas. Orienta a elaboração do Orçamento.
( ) Mecanismo que dá base ao Governo para executar o Orçamento da União de acordo com as leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Deve-se avaliar a arrecadação de tributos, o repasse e a aplicação dos recursos públicos. Uma dessas atividades é julgar a prestação de contas feita anualmente pela Presidência da República.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante a execução do orçamento, determinado ente público verificou que uma dotação já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA) era insuficiente para atender determinada ação governamental.

Considerando os instrumentos de planejamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta. 

O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão da elaboração à avaliação da execução, distribuídas entre os Poderes na forma prevista pela Constituição Federal de 1988. À luz dessa repartição de competências no âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação às etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assinale a opção correta.

Das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, qual é a etapa que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros? 

A Elaboração Orçamentária é representada pelas ações de previsão e aprovação de recursos para um determinado período, a partir das propostas iniciais das Unidades e Órgãos hierárquicos executores, de modo a fornecer os parâmetros a serem obedecidos para a adequada gestão dos recursos públicos.

O orçamento representa, em termos financeiros, os programas e ações agrupados setorialmente por funções de governo, segundo os grupos de despesa, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação destes.

Para o governo operacionalizar o processo de alocação de recursos da gestão pública, ele se utiliza do ciclo da gestão, que, na Administração Pública Federal, divide-se em etapas orçamentárias.

Foram mapeadas 6 (seis) etapas orçamentárias e apresentadas abaixo em ordem alfabética, com suas respectivas descrições: 

• Avaliação - diagnóstico e análise dos resultados e da efetividade da execução das ações de governo, em processo coordenado pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP.

• Controle - é a verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão. Existe o controle interno administrativo, a cargo do gestor, o sistema de Controle interno, de responsabilidade da Controladoria Geral da União, da Presidência da República, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, e o controle externo, função do Congresso Nacional, por meio do Tribunal de Contas da União.

• Execução - etapa em que atos e fatos são praticados na administração pública para implementação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. Os órgãos que atuam nessa fase são os próprios ministérios, sendo que o gerenciamento da execução financeira é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda - STN/MF.

• Orçamentação - operacionalização da elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.

• Planejamento - elaboração de PPA, LDO e LOA, fica a cargo da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPI/MP.

• Programação - momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução de problemas.

As etapas são processos lógicos que ocorrem um após o outro e orientados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sendo correto dizer que a

Com base nos dados da execução orçamentária, qual foi o resultado orçamentário desse município em 2024?

O ciclo orçamentário é um processo contínuo e dinâmico que envolve diferentes atores e poderes da República. Considerando as fases clássicas desse ciclo, assinale a alternativa que apresenta as etapas cuja competência é atribuída ao Poder Executivo: 

Em relação ao planejamento financeiro e orçamentário de uma universidade, assinale a alternativa correta. 

No contexto da gestão financeira em unidades da rede pública estadual, a execução orçamentária deve ser um instrumento de viabilização do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Ao realizar a prestação de contas de recursos públicos, o gestor escolar deve observar que:

Processo orçamentário é o conjunto das funções que envolvem a elaboração, a execução e o controle do orçamento público.

Assinale afirmativa correta acerca do controle do orçamento público. 

O ciclo orçamentário abrange desde o planejamento e elaboração das propostas até a apreciação legislativa, a execução, o controle e a avaliação, encerrando-se com o término do exercício fiscal e o início de um novo ciclo.

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

A elaboração do orçamento público é apenas o primeiro passo para a consecução das finalidades da Administração Pública, de modo que o orçamento deve ser executado, fiscalizado e deve haver um acompanhamento das metas nele previstas. Considerando o procedimento de execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O ciclo orçamentário é composto por etapas como a elaboração de propostas, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
II. A despesa orçamentária passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A execução orçamentária é o processo de reservar dotação orçamentária para um fim específico.

Está correto o que se afirma em:

A execução orçamentária refere-se à fase em que as despesas previstas no orçamento são efetivamente realizadas. Durante esse processo, os recursos são movimentados de acordo com as autorizações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Qual dos seguintes conceitos está diretamente relacionado à execução orçamentária: