Questões de Concurso
Sobre espécies, tipos ou técnicas de orçamento em administração financeira e orçamentária
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( ) O orçamento clássico (tradicional) concentra-se na alocação de recursos por unidade administrativa e na classificação por elementos de despesa (pessoal, material, serviços etc.), o que facilita o controle contábil, mas dificulta a avaliação de resultados e a vinculação entre gastos e políticas públicas.
( ) O orçamento-programa organiza os recursos a partir de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos e metas a serem alcançados. No Brasil, sua adoção foi formalizada inicialmente pela Lei nº 4.320/1964, depois consolidada pelo Decreto-Lei nº 200/1967 e reforçada pela Constituição Federal de 1988, que instituiu o Plano Plurianual (PPA).
( ) O orçamento de base zero pressupõe que todas as despesas devem ser justificadas anualmente, independentemente de execuções passadas. Por essa razão, não exige a definição prévia de metas de desempenho, uma vez que seu foco é exclusivamente a revisão integral dos custos.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero é uma técnica orçamentária em que receitas e despesas são congeladas, impedindo acréscimos nesses valores e promovendo maior controle sobre o processo orçamentário.
( ) No orçamento tradicional, a ênfase recai sobre o objeto de gasto e sobre as necessidades das unidades organizacionais, funcionando o documento orçamentário sobretudo como instrumento de controle contábil e legal dos dispêndios.
( ) No orçamento de base zero, as dotações relativas às atividades já existentes são mantidas de um exercício para outro, cabendo à análise crítica recair sobre os acréscimos pretendidos para o novo período.
( ) O orçamento de desempenho caracteriza-se pela integração formal ao sistema de planejamento governamental, de modo que suas dotações derivam dos objetivos e das metas fixados nos planos de médio e longo prazos.
( ) No orçamento-programa, os recursos são alocados a programas de trabalho, com identificação de objetivos, metas e indicadores, o que permite avaliar o orçamento também sob a perspectiva dos resultados alcançados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Orçamento-Programa.
2. Orçamento Tradicional.
3. Orçamento de Desempenho.
4. Orçamento de Base Zero.
Coluna 2
( ) Parte dos valores aprovados no exercício anterior, realizando ajustes incrementais sem questionar a pertinência das despesas já consolidadas.
( ) Exige que cada unidade gestora justifique integralmente suas solicitações de recursos a cada ciclo orçamentário, sem tomar o exercício anterior como referência.
( ) Vincula a alocação de recursos a indicadores de eficiência e eficácia, avaliando a atuação das unidades com base nos resultados alcançados.
( ) Organiza os gastos por programas voltados a objetivos específicos, permitindo avaliar em que medida as políticas institucionais atingem suas finalidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito do orçamento público, de sua evolução e de princípios orçamentários, julgue o próximo item.
O PPBS (Planning, Programming and Budgeting System) surgiu na década de 60 do século passado como uma tendência de aproximar o orçamento do planejamento governamental.
À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao