Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Elaboração do Projeto para Concurso
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O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação.
Quando da elaboração do plano geral orçamentário, é necessária a construção de premissas orçamentárias, de modo a nortear todo o processo orçamentário subsequente. As premissas de ordem geral são suficientes para conduzir o processo orçamentário de vendas, produção, capacidade, compras e estoques de materiais. As premissas específicas para o orçamento de despesas podem ser apresentadas sob as seguintes formas:
I. Como um painel de instrumentos periódicos, normalmente mensais, previstos para as despesas a serem orçadas.
ll. Como uma série de indicadores de correção de preços, caso se adote o conceito de orçamento corrigido a partir de dados fixos comobase de indexação.
IIl. Como fatores de ajustes em relação aos dados-base, que podem verificar tanto variações de preços como de produtividade.
IV. Como dados percentuais ou relativos para identificar sazonalidades, participações e reduções mensais esperadas.
V. Como valores-base para referenciais de cálculos posteriores, mormente para as despesas semivariáveis e estruturadas.
Quais estão corretas?
A proposta orçamentária poderá deixar de observar os parâmetros estabelecidos no plano plurianual, desde que se mantenha compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação, o Poder Legislativo poderá elaborar sua própria proposta orçamentária.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes
encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria
proposta orçamentária para o exercício financeiro
seguinte.