Quando da elaboração do plano geral orçamentário, é necessária a construção de premissas orçamentárias, de modo a nortear todo o processo orçamentário subsequente. As premissas de ordem geral são suficientes para conduzir o processo orçamentário de vendas, produção, capacidade, compras e estoques de materiais. As premissas específicas para o orçamento de despesas podem ser apresentadas sob as seguintes formas:

I. Como um painel de instrumentos periódicos, normalmente mensais, previstos para as despesas a serem orçadas.

ll. Como uma série de indicadores de correção de preços, caso se adote o conceito de orçamento corrigido a partir de dados fixos comobase de indexação.

IIl. Como fatores de ajustes em relação aos dados-base, que podem verificar tanto variações de preços como de produtividade.

IV. Como dados percentuais ou relativos para identificar sazonalidades, participações e reduções mensais esperadas.

V. Como valores-base para referenciais de cálculos posteriores, mormente para as despesas semivariáveis e estruturadas.

Quais estão corretas?

O demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deve acompanhar

“Compreende, além das tarefas relacionadas às estimativas de receitas, o diagnóstico de problemas, a formulação de alternativas, a tomada de decisões, a fixação de metas e a definição de custos, a compatibilização das propostas com base na definição de prioridades e a montagem da proposta a ser submetida à apreciação do Legislativo.” A fase do ciclo orçamentário descrita anteriormente refere‐se à

O processo articulado, ou ciclo orçamentário, resulta da singular natureza do orçamento, que tem sido entendido como um instrumento político, por estabelecer parâmetros para a cobrança de tributos, fixar limites para a realização de gastos públicos, definir responsabilidades e articular parte expressiva do sistema de checks and balances constituído pela sociedade para controlar o exercício do poder que esta defere ao Estado. A seguir são apresentadas algumas afirmações de como é elaborado o ciclo orçamentário no governo federal brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) São elaborados os processos para o PPA, LDO e LOA, tendo a participação dos ministérios e órgãos dos demais poderes.

( ) O processo é encaminhado na forma de projetos de Lei Orçamentária pelo chefe do Poder Executivo para o exame de uma comissão no Congresso Nacional.

( ) Por meio de audiências públicas e propostas de emendas dos parlamentares, são feitas modificações no texto original, que depois de votado segue para sansão ou promulgação presidencial.

( ) São realizadas avaliações pelos órgãos de coordenação e pelas unidades setoriais para corrigir distorções e compatibilizar as propostas e emendas parlamentares com o projeto de lei presidencial.

( ) O Executivo decreta normas que deverão reger a execução do orçamento naquele determinado exercício, que uma vez publicado o decreto, inicia-se a execução do orçamento propriamente dita.

( ) Na fase de avaliação e controle são produzidos os balanços que serão apreciados e auditados pelo Tribunal de Contas e assessorias especializadas, e suas contas julgadas pelo Parlamento.

O projeto de lei orçamentária anual será elaborado:

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário.

O ciclo orçamentário tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade de elaboração é do:

A elaboração de um Termo de Referência deve atender a determinadas exigências, tais como:

Identifique a sequência das fases do processo orçamentário: 
( ) Apreciação e votação pelo Legislativo.
( ) Elaboração da proposta, feita no âmbito do Poder Executivo.
( ) Controle, consubstanciado no acompanhamento e na avaliação da execução.
( ) Sua execução.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em razão dos inúmeros interesses em jogo, dos montantes financeiros envolvidos, do grande número e variedade de entidades participantes e de pessoas mobilizadas, e do enorme fluxo de informações produzidos, o processo orçamentário é bastante complexo. A etapa de elaboração da proposta orçamentária na qual, com a participação do Ministério da fazenda, da Casa Civil, da Assessoria Econômica do MPOG e dos órgãos setoriais, são avaliadas e aprovadas as estimativas de receita e despesa, é denominada etapa de:

Acerca do processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

Acerca do processo de elaboração, aprovação, execução e controle da LOA, assinale a alternativa correta.

A etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos, denomina-se:

A metodologia brasileira de elaboração de proposta orçamentária, que contém a materialização das políticas públicas por volume de recursos, é denominada orçamento- programa. Assinale a alternativa que apresenta os dois tipos de programas estabelecidos pelo Plano Plurianual 2012-2015.

Considerando-se as etapas do ciclo orçamentário público, é correto afirmar que

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que

Acerca da proposta orçamentária elaborada pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta.

As operações de crédito por antecipação da receita.

I- são proibidas no último ano de mandato do chefe do executivo.

II- serão autorizadas somente quando indexadas à taxa básica financeira.

III- poderão ser realizadas a partir do trigésimo dia do exercício.

IV- deverão ser liquidadas até o último dia do exercício financeiro.

Estão corretos apenas os itens.