Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.
Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja
execução esteja prevista para mais um exercício financeiro,
não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser
inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido
empenhados.
Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.
O identificador de uso da receita pública indica se os recursos
se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado
para discriminar os empréstimos, as doações ou outras
aplicações.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado
crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio
de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos
extraordinários.
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas
em determinada situação idealizada, conforme os recursos
disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo,
é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação
em vigor.
No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:
As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.
Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.
(1) Estrutura Programática
(2) Institucional
(3) Por função
(4) Por natureza
( ) As ações são classificadas em atividades, projetos ou operações especiais.
( ) A despesa é classificada em categorias econômicas.
( ) Evidencia a realização dos objetivos estratégicos definidos no PPA.
( ) É complementada pela informação gerencial denominada modalidade de aplicação.
( ) Identifica em que área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
A sequência que apresenta a associação correta é:
Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.
O montante de despesas cujas subfunções são propriamente
associadas à Função Urbanismo é:
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