Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Considerando exclusivamente as informações apresentadas nos quadros I e II, é correto afirmar que:
Julgue o item subsecutivo, relativo a aspectos contábeis.
Antes da realização de um contrato de aluguel, os valores gastos com a manutenção do imóvel devem ser classificados como despesas correntes.
( ) O aumento de oferta de moeda aumenta a disponibilidade de dinheiro, o que induz a queda de juros.
( ) A diferença entre a despesa orçamentária e a receita orçamentária, quando positiva, é o superávit público.
( ) Das receitas orçamentárias do estado, as receitas de capital são geradas através de empréstimos e vendas de bens.
( ) A carga tributária é calculada através da relação entre a arrecadação tributária e o Produto Interno Bruto (PIB).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Em 31/12/2014, um determinado município elaborou o seguinte demonstrativo, referente aos recursos financeiros arrecadados:

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.
Situação hipotética: Determinado ente da administração pública, que necessita da abertura de um crédito especial, dispõe dos seguintes dados:
• diferença entre a receita realizada e a prevista: R$ 400;
• ativo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 180;
• passivo financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 140;
• créditos extraordinários abertos no exercício: R$ 230;
• créditos adicionais reabertos: R$ 10.
Assertiva: Nessa situação, há margem para abertura do crédito especial de R$ 200.
As categorias de programação são identificadas por programas, projetos, atividades ou operações especiais e seus respectivos subtítulos. O projeto, em particular, deve constar de cada uma das diversas esferas orçamentárias a que pertence, sob programas diversos.
O mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções.
Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.
O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.
No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.