No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com p...

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Q634102

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |

Q634102 Administração Financeira e Orçamentária

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No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:

deverá eliminar o percentual excedente no quadrimestre seguinte;

poderá exonerar servidores não estáveis;

poderá receber apenas transferências voluntárias;

receberá alerta do respectivo tribunal de contas;

terá que reduzir em pelo menos 50% as despesas com cargos em comissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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