Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações:
I. Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
II. Restos a pagar com prescrição interrompida.
III. Compromissos não reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
Estão corretas:
Classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos, com base nesta classificação, analise as afirmativas abaixo, colocando V para Verdadeiro e F para falso na sequência e assinale a alternativa correta:
( ) a função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) a subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
( ) deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental
Assinale a alternativa correta:
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal para determinadas despesas. O Governo Federal estabeleceu iniciativas para o PPA 2016-2019, como as que constam do quadro abaixo, pertencentes a diversos programas temáticos.
I. 00EN - Construção da Barragem Serro Azul (PE).
II. 021Q - Construção do canal de irrigação Taquarembó (RS).
III. 058P - Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.
IV. 0597 - Revisão contínua do arcabouço normativo do mercado de capitais, considerando, inclusive, a redução dos custos de observância pelos participantes do mercado.
Dessas iniciativas, as que estão diretamente relacionadas à geração de despesas de capital são
I São consideradas despesas correntes: pagamento do principal da dívida pública e juros e encargos da dívida. II As despesas de pessoal e encargos sociais, juntamente com outras voltadas para o funcionamento dos órgãos e para a prestação de serviços públicos são classificadas como despesas correntes. III Os gastos referentes à aquisição de títulos destinados à concessão de empréstimos são exemplos de despesas correntes. IV Dentre as despesas de capital, estão aquelas referentes à aquisição de estoques reguladores.
Estão corretas as afirmativas presentes nos itens
A tabela 1 a seguir foi extraída do Portal da Transparência do Governo Federal, e se refere aos gastos realizados no ano de 2011, pelo Ministério da Educação, em um hospital universitário. Ela será utilizada para a resolução da questão.
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