Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para
a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação
vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
A tabela precedente apresenta eventos ocorridos, referentes ao exercício de 2015 em determinado estado da Federação. Sabendo que foram liquidados 90% da despesa empenhada, julgue o próximo item, considerando as normas vigentes relativas aos demonstrativos contábeis do setor público.
No exercício em apreço, houve despesa extraorçamentária no estado.
Dadas as afirmativas a respeito das etapas da classificação orçamentária,
I. A dotação inicial é fixada pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. O empenho é atividade da execução orçamentária cujo ato cria obrigação de pagamento.
III. A liquidação é atividade da execução orçamentária que consiste na entrega do numerário ao credor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Na execução de seu orçamento do exercício 2015, determinado município paraense realizou as seguintes operações:
• no mês de agosto de 2015, foi aberto um crédito adicional, para a utilização de recursos por excesso de arrecadação, no valor de R$ 70 mil, destinado à aquisição de terreno para a construção de um ginásio de esportes, para o qual não havia dotação orçamentária específica;
• no mês de setembro de 2015, foi aberto outro crédito adicional, no valor de R$ 100 mil, destinado a reforço de dotação orçamentária já existente, relativa à construção de um hospital municipal, também para a utilização de recursos por excesso de arrecadação.
A previsão da receita, as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2015 são as mostradas no quadro a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo
à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade
de crédito suplementar.
No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.
A classificação funcional da despesa orçamentária tem como
finalidade principal evidenciar as unidades administrativas
responsáveis pela sua execução.
No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.
A autorização para a abertura de créditos suplementares e a
contratação de crédito, ainda que por antecipação de receitas,
não pode ser realizada por meio da lei orçamentária anual.
No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.
Os restos a pagar processados terão validade até o dia trinta e
um de dezembro do exercício subsequente, quando serão
automaticamente cancelados.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.
A respeito do processo de orçamentação, julgue o item subsequente.
A programação qualitativa do orçamento público é a
organização do gasto público por meio da identificação dos
programas com a classificação funcional e econômica da
despesa.
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
- dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso; - instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção
da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou
supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões
inicialmente consignada na LOA, o governo deverá
encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia
legislativa.
No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
Créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes
e imprevistas, como nos casos de calamidade pública.
No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
De acordo com a classificação financeira por categoria
econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos:
despesas correntes, despesas de capital e despesas da dívida
pública.
No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em
reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve
ser assinado pelo ordenador da despesa.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso os recursos para a execução da reforma tivessem
ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam
ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão
da obra.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
Despesas públicas não computadas na lei de orçamento anual
ou insuficientemente dotadas poderão ser autorizadas por meio
dos denominados créditos adicionais.
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir.
As classificações orçamentárias da receita recebem
denominações semelhantes às da despesa, para facilitar
o entendimento da origem e a definição do destino dos
recursos.
Comprar bem é certamente uma condição necessária para a eficiência da gestão de materiais. O ciclo de compras no setor público contempla não só o procedimento licitatório, mas também fases da despesa (empenho – liquidação – pagamento). Analise as afirmativas e julgue-as como C (CERTA) ou E (ERRADA).
( ) A manutenção do cadastro de fornecedores é uma função de apoio essencial à atividade de compras. Há critérios específicos para a seleção de fornecedores.
( ) Na licitação, a proposta mais vantajosa pode ser escolhida com base em fatores de ordem técnica, não de menor preço.
( ) Uma das críticas ao processo de licitação é a não possibilidade de licitar utilizando juntamente as modalidades Técnica e Preço.
( ) Em processos licitatórios é vedada a previsão de se conferir margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais.
Pode-se afirmar que:
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