Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
A identificação dos recursos que serão destinados ao
orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e
ao orçamento de investimento das estatais é feita por
meio da classificação por esfera orçamentária
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida
na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem
às dotações para investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou
contribuições, bem como dotações para amortização da dívida
pública.
Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
( ) Aclassificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função.
( ) Na classificação programática, os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Assinale a sequência correta.
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas
a constituição ou aumento do capital de entidades ou
empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária
deve atribuir a cada órgão público com competência para
realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.
O artigo 169 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar. O artigo 19 da Lei Complementar 101 / 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, normatiza que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a correta a respeito desses percentuais
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Quanto às despesas de capital, assinale a alternativa que se refere a investimentos:
De acordo com a classificação da despesa pública, o gasto realizado por um ente governamental que é considerado uma despesa corrente é:
Acerca da repartição do limite para despesa total com pessoal nos Municípios, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, em cada período de apuração, o limite (teto) estabelecido para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas Municipal, quando houver, é de:
A operação de pagamento de contribuição patronal relativa aos próprios servidores para custeio do Regime Próprio de Previdência efetuado a órgão que faça parte do mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do órgão pagador constitui-se em Despesa:
O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.
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