Alternativa Correta: C - Aquisição de imóvel

Tema central da questão: A questão aborda as Despesas Orçamentárias de Capital, que são fundamentais na administração pública, especialmente para o cargo de Tesoureiro. Estas despesas estão relacionadas diretamente à formação ou aquisição de bens de capital, que são considerados investimentos na infraestrutura ou na capacidade de operação do ente público.

Resumo teórico: As Despesas de Capital são aquelas que resultam na aquisição de ativos permanentes, a amortização de dívida ou transferências de capital. Segundo a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, elas são classificadas em três grandes grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. A aquisição de um imóvel, por exemplo, é uma despesa que se enquadra em "Inversões Financeiras", já que implica a aquisição de um bem que irá compor o patrimônio público.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C - Aquisição de imóvel é a correta porque representa uma despesa de capital, conforme mencionado acima. Esta despesa contribui para a formação de um bem durável, sendo considerada uma inversão financeira. Este tipo de despesa tem impacto direto na capacidade patrimonial e operacional do ente público.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Vencimento de servidores: Esta é uma Despesa Corrente, especificamente uma despesa de pessoal. Não contribui para a formação de um bem de capital.
• B - Aquisição de material de consumo: Também é uma Despesa Corrente, pois refere-se ao consumo imediato e não à formação de um ativo permanente.
• D - Aquisição de serviços de consultoria: Trata-se de uma Despesa Corrente, geralmente classificada como serviço de terceiros, que não resulta na formação de um bem de capital.
• E - Juros e encargos: São despesas financeiras classificadas como Despesas Correntes, relacionadas à administração da dívida pública.

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