Alternativa correta: B - Pagamento do plano de saúde descontado da folha de pagamento do servidor.

Vamos entender por que essa alternativa é a correta:

Tema central da questão: Despesa Extraorçamentária.

Despesas extraorçamentárias são aquelas que não dependem de autorização legislativa e não estão inclusas no orçamento público. Elas são associadas a pagamentos que representam a devolução de valores arrecadados sob a forma de receitas extraorçamentárias, como cauções, depósitos judiciais e consignações em folha de pagamento.

Resumo teórico:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as despesas extraorçamentárias não fazem parte do orçamento fiscal, pois não são custeadas por receitas orçamentárias.

Exemplo clássico de despesas extraorçamentárias inclui pagamentos relacionados a consignações em folha, como previdência privada e planos de saúde dos servidores, já que são valores descontados da folha e repassados para terceiros.

Justificativa da alternativa correta (B): O pagamento do plano de saúde descontado da folha de pagamento do servidor é um exemplo de despesa extraorçamentária porque representa uma consignação. Trata-se de um valor que é descontado do salário do servidor e, em seguida, repassado à entidade ou empresa responsável pelo plano de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A - Compra de mercadoria de consumo: Esta é uma despesa orçamentária, pois faz parte das despesas correntes do órgão e deve estar prevista no orçamento.

C - Aquisição de equipamentos e material permanente: Também é uma despesa orçamentária. Faz parte das despesas de capital e deve estar incluída no orçamento para planejamento e autorização legislativa.

D - Construção de escola: Esta é uma despesa orçamentária, classificada como investimento. Necessita de previsão orçamentária e autorização legislativa.

E - Pagamento do valor principal da dívida fundada: Embora possa parecer uma exceção, é, na realidade, uma despesa orçamentária que está prevista no orçamento público sob a forma de amortização da dívida, exigindo autorização legislativa.

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