Vamos entender melhor essa questão sobre despesa orçamentária pública e como ela é classificada. A questão pede para identificar a classificação da despesa pública quanto ao impacto na situação líquida patrimonial.

Alternativa correta: A - efetiva e não efetiva

Despesas públicas podem ser classificadas em dois tipos principais:

• Despesas Efetivas: São aquelas que reduzem a situação líquida patrimonial, como o pagamento de salários de servidores. Elas impactam diretamente o patrimônio líquido do ente público, diminuindo-o.
• Despesas Não Efetivas: Não afetam a situação líquida patrimonial de forma direta. Um exemplo são as despesas de capital, como investimentos em infraestrutura, que podem aumentar o patrimônio líquido, mas não afetam a situação líquida no primeiro momento.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - primária e não primária

Essa classificação refere-se geralmente ao conceito de resultado primário, que considera receitas e despesas sem incluir juros da dívida. Não está relacionada à situação líquida patrimonial.

C - operacional e não operacional

Essas categorias são mais comuns no contexto de empresas e não no setor público. Elas dizem respeito a atividades principais e acessórias de uma organização, não ao impacto patrimonial.

D - empenhada e não empenhada

Essa classificação é usada para indicar se a despesa foi ou não reservada no orçamento para um fim específico, mas não tem a ver com o impacto patrimonial.

Para resolver questões como essa, é essencial entender os conceitos de contabilidade pública e como as despesas impactam o patrimônio do governo. Ao classificar despesas, sempre pense no efeito patrimonial e financeiro das operações.

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GABARITO: ALTERNATIVA A

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em:

a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

b. Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

A

A resposta correta é a Alternativa A: efetiva e não efetiva.

Essa classificação é fundamental na contabilidade pública porque ela separa o que "gasta" o patrimônio do que apenas "troca" um bem por outro.

1. Despesa Efetiva

É aquela que reduz a Situação Líquida Patrimonial do ente público. Ou seja, o dinheiro sai do caixa e o governo não recebe um bem em troca que compense essa saída no balanço.

• O que ela paga: O dia a dia, o consumo.
• Exemplos: Pagamento de salários de servidores, conta de luz da prefeitura, compra de material de limpeza, juros da dívida.
• Relação com Categorias: Quase todas as Despesas Correntes são efetivas (exceto a aquisição de estoque).

2. Despesa Não Efetiva (ou Mutação Patrimonial)

É aquela que não altera a Situação Líquida Patrimonial. O dinheiro sai do caixa, mas entra um bem ou um direito no lugar. Houve apenas uma troca de ativos.

• O que ela faz: Transforma dinheiro em patrimônio físico ou financeiro.
• Exemplos: Compra de um carro oficial (sai dinheiro, entra o veículo), construção de uma ponte (sai dinheiro, entra a obra pronta), amortização de uma dívida (sai dinheiro, mas a dívida diminui).
• Relação com Categorias: Quase todas as Despesas de Capital são não efetivas.

• B (Primária e Não Primária): Esta é uma classificação Econômico-Fiscal. Serve para calcular o Resultado Primário (se o governo arrecadou o suficiente para pagar suas contas, excluindo os juros da dívida). Não foca no patrimônio líquido.
• C (Operacional e Não Operacional): Termos mais comuns na contabilidade privada ou em contextos gerenciais, não sendo a classificação padrão do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) para impacto patrimonial.
• D (Empenhada e Não Empenhada): Estes são estágios da execução da despesa (o "passo a passo" do pagamento), não uma classificação sobre o impacto no patrimônio.

Para saber se é efetiva ou não, pergunte-se: "O governo ficou mais pobre depois desse gasto?"

• Se pagou salário: Sim (o serviço do servidor já foi prestado e consumido). -> Efetiva.
• Se comprou um computador: Não (ele tem menos dinheiro, mas tem o computador). -> Não Efetiva.