Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.
Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
IMPORTANTE! Para resolução da questão, considere as informações a seguir. Elas são relativas a transações realizadas pelo Município de São João de Barro, no exercício financeiro de 2023.
Ainda, no exercício de 2023 o Município:
* Contratou de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebeu Depósitos em procedimentos administrativos tributários, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício;
* Efetuou consignações de retenção previdenciária em folha de pagamento, no mês de dezembro, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao INSS em janeiro seguinte.
* Efetuou pagamento de restos a pagar inscritos em 2021, no valor de R$ 17.500,00.
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
A Câmara Municipal Delta mantém contrato até dezembro de 2025 para reforma e expansão da sede municipal, de acordo com o Plano Plurianual de Ação Governamental de 2022 a 2025, em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias que prioriza investimentos no Poder Legislativo, além de constar consignados na Lei Orçamentária Anual recursos do tesouro municipal para construção da referida sede. O Portal da Transparência da Câmara Municipal disponibiliza as seguintes informações sobre o investimento mencionado:
I. Contrato firmado devidamente apropriado nas classes de controle do ativo e passivo potenciais.
II. Em 31/12/2023 consta empenho de R$ 100.000,00, com saldo de empenho a pagar não processado de R$ 40.000,00.
III. Não existe na conta bancária da Câmara Municipal disponibilidade financeira a fim de suportar o pagamento de R$ 40.000,00 em 31/12/2023.
IV. Existe saldo contratual para continuidade da reforma e expansão da sede da Câmara Municipal até dezembro 2025.
Baseado nas informações acima, podemos afirmar como ERRADA:
Com base nos dados fornecidos, assinale a
alternativa correta. No processo orçamentário, a despesa orçamentária está dividida em duas etapas: planejamento e execução. O planejamento destina-se a definir as ações de análise governamentais que servirão de base para:
I. a fixação da despesa orçamentária;
II. o egresso financeiro de natureza orçamentária;
III. a descentralização de créditos;
IV. a programação orçamentária e financeira; e
V. o processo de licitação e de contratação.
Está INCORRETO somente o item:
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