Para resolver a questão sobre orçamento público no Brasil, é importante compreender a classificação institucional da despesa orçamentária. Essa classificação tem como objetivo principal identificar as unidades administrativas responsáveis pela execução das despesas. No contexto do serviço público, isso é crucial para garantir a responsabilidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Vamos analisar o tema central:

A classificação institucional é uma das formas de classificar as despesas no orçamento público. Ela indica qual unidade administrativa dentro do governo (como ministérios, secretarias, autarquias) é encarregada de realizar determinada despesa. Isso é essencial para a gestão pública, pois permite acompanhar e avaliar a eficiência e eficácia da execução orçamentária.

No Brasil, a classificação das despesas segue normas estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, que regulamenta a contabilidade pública. A transparência gerada por essa classificação ajuda no controle social e institucional dos gastos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme planejado.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta. Ela afirma que a classificação institucional da despesa orçamentária tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa. Esse é exatamente o objetivo dessa classificação, que busca identificar e atribuir responsabilidade às entidades governamentais encarregadas das despesas orçamentárias.

Conclusão: Compreender a classificação institucional é essencial para quem se prepara para o cargo de Técnico Judiciário - Administrativo, pois envolve um conhecimento prático sobre como o orçamento é gerido e como a responsabilidade é atribuída dentro das estruturas governamentais.

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"A classificação institucional da despesa consiste na identificação do ente público responsável pela sua execução. Nesse sentido, a classificação se realiza em dois níveis e cinco dígitos. Os dois primeiros dígitos referem-se ao órgão orçamentário e os três últimos à unidade orçamentária".

Fonte: Estratégia Concursos

Gabarito: C

Classificação por esfera: em qual orçamento (OF, OSS, OI)?

Classificação institucional: quem é o responsável pela execução da despesa?

Classificação funcional: em que área a despesa será realizada?

Cabe recurso.

Unidades orçamentárias, e não administrativas.

MCASP 11ª EDIÇÃO

4.2.CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

4.2.1. Classificação Institucional

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).

Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

Certooooo

Essa classificação tem como objetivo mostrar qual órgão ou unidade da administração pública está encarregado de executar determinada despesa, facilitando o controle, a responsabilização e a análise da atuação administrativa.