A classificação programática é considerada a mais moderna classificação orçamentária de despesa pública. A portaria n. 42/99, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, propôs um elenco de funções e subfunções padronizadas para a União, Estados e Municípios. Assim, de acordo com a referida Portaria, a despesa que não se inclui na nova classificação é a despesa por:

Constitui requisito para a despesa pública:

Quando do pagamento de Restos a Pagar referente a uma despesa qualquer, empenhada pelo valor estimado, verificou-se que o valor real a ser pago era superior ao valor inscrito. Nesse caso, a diferença a maior deverá ser:

Considerando as normas que regem o processo orçamentário, podemos afirmar que é permitida(o):

Assinale a opção verdadeira a respeito da classificação da despesa pública adotada no Brasil, conforme Manual da Despesa Nacional.

Os créditos adicionais que tem como finalidade atender a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são denominados

Em relação a pagamentos de compromissos financeiros, os depósitos são exigidos geralmente para garantias diversas; quando cessam os motivos pelos quais foram exigidos, promove-se a sua devolução através da despesa:

A modalidade de empenho que ocorre quando não se conhece o montante da despesa, para pagamento de uma só vez ou em parcelas é denominado Empenho:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, para o Município, de:

As afirmações abaixo dizem respeito a tipos populares de orçamentos. Examine as relações entre essas afirmações.

1. Dispêndio de capital: prevê quanto dinheiro uma organização terá disponível e quanto precisará para fazer face às despesas.

2. Receita: projeta vendas futuras. É determinada pela multiplicação do volume estimado de vendas pelo preço das vendas.

3. Caixa: lista as atividades básicas empreendidas por uma unidade e destina um valor monetário a cada uma.

Assinale a alternativa correta

Despesa pública caracteriza dispêndio de recursos do patrimônio público, representado essencialmente por saída de recursos financeiros. Sendo assim, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Assinale a opção que apresenta modalidade a que pertence o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.

A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu orçamento anual para estimular investimentos em sua área de autuação, visando aumentar o número de empregos e a renda na região, desde que contemple o programa

Classificam-se como despesa pública todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos bens, serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade. São instrumentos de determinação e constituição dessas despesas, EXCETO:

O governador eleito de determinado estado, com o objetivo de desconcentrar as atividades do Poder Executivo, decidiu implementar, no primeiro ano do seu mandato, secretarias regionais, criando estruturas que transferiram da capital para o interior parte do poder de decisão do Poder Executivo. Para funcionar, as secretarias regionais precisariam de uma estrutura mínima composta por secretário, secretário-adjunto, assessores, consultores e gerentes. A criação de secretarias regionais não estava prevista na época de elaboração do orçamento feito pelo seu antecessor e aprovado pela assembléia legislativa, para vigorar no primeiro ano do mandato do novo governador; portanto, não existia dotação orçamentária.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Se os cidadãos estiverem interessados em conhecer os dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado, ou seja, no maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público deverão consultar a classificação da despesa

As Operações de Crédito Orçamentárias são efetuadas para atender às