Questões de Concurso
Comentadas sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.
Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.
Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta.
O município de São Paulo necessita realizar o pagamento pela locação de um imóvel para prestação de serviços públicos. Sobre esse pagamento, é correto afirmar que se trata de uma despesa de
Supondo que um município da região geográfica do Alto Tietê tenha obtido um total de R$ 3 bilhões em receitas no exercício financeiro de 2024, o total da despesa com a remuneração dos vereadores desse município não pode ultrapassar o montante de
• Ao classificar a despesa como “Educação em Saúde” ou “Fiscalização Profissional”, estava utilizando uma classificação que responde “em que área de ação governamental a despesa será realizada”.
• Ao identificar a despesa pelo órgão “Conselho Regional X” e pela unidade “Diretoria de Fiscalização”, estava mostrando “quem” executa a despesa.
• Ao detalhar a despesa em corrente ou de capital, grupos de natureza (pessoal, custeio, investimentos, etc.), estava indicando “o que será comprado ou gasto”.
As situações acima são classificadas, correta e respectivamente, como:
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
II. De acordo com esta classificação, a despesa orçamentária pode ser classificada em quatro grandes grupos: despesa corrente, de capital, intraorçamentárias e extraorçamentária.
III. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
• crescente demanda por vagas em creches públicas;
• redução da demanda por bens e serviços;
• aumento dos preços, principalmente de frutas, legumes e hortaliças;
• infraestrutura precária, com ruas esburacadas, o que afeta a atividade econômica.
Diante dessa situação e considerando os instrumentos de política econômica que o município tem disponível, assinale a alternativa que apresenta a medida correta a ser tomada.
I.O planejamento orçamentário é composto pelo PPA, LDO e LOA, conforme o art. 165 da CF/88. O PPA define diretrizes, objetivos e metas de governo para quatro anos (§1º); a LDO estabelece metas e prioridades, orienta a LOA e dispõe sobre alterações tributárias (§2º); e a LOA estima receitas e fixa despesas, abrangendo orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social (§5º).
II.As receitas públicas classificam-se em correntes (tributos, contribuições, receitas patrimoniais, industriais, de serviços e transferências correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital), conforme art. 11 da Lei nº 4.320/64, observando princípios como legalidade, anterioridade e não vinculação de impostos, salvo exceções constitucionais.
III.As despesas públicas dividem-se em correntes (custeio e transferências correntes) e de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital), conforme art. 12 da Lei nº 4.320/64, devendo observar os estágios de empenho, liquidação e pagamento (arts. 58 a 70), assegurando controle e transparência.
Está correto o que se afirma em:
As despesas representam os sacrifícios econômicos (consumo de bens ou serviços) incorridos pela entidade para a obtenção de receitas. Assim como as receitas, as despesas são reconhecidas pelo regime de competência, que busca associá-las ao período em que ocorreram seus fatos geradores, e não necessariamente aos seus pagamentos. Considerando o regime de competência para despesas, analise as afirmativas a seguir.
I. O custo da mercadoria vendida (CMV) é uma despesa que deve ser reconhecida no momento da venda da mercadoria, e não no momento da compra ou do pagamento ao fornecedor.
II. A despesa de salários dos funcionários, referente ao mês de dezembro, mas paga somente em janeiro do ano seguinte, deve ser registrada como despesa de dezembro.
III. A despesa com o prêmio de seguro, contratado para 12 meses com pagamento à vista, deve ser totalmente registrada como despesa no mês da contratação.
Está correto o que se afirma em:
I.A receita orçamentária é reconhecida segundo o regime de caixa no momento da arrecadação, quando ocorre o efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, independentemente do momento em que ocorreu o fato gerador da obrigação tributária ou contratual que originou aquele ingresso de recursos.
II.A despesa orçamentária é reconhecida segundo o regime de competência integral, sendo registrada no momento em que ocorre o fato gerador da obrigação de pagamento, ainda que não tenha havido o empenho, a liquidação ou o pagamento dos valores correspondentes àquela obrigação assumida pela administração pública.
III.A despesa orçamentária é considerada executada no estágio da liquidação, segundo o regime de competência, quando é verificado o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios do fornecimento efetivo do bem ou da prestação efetiva do serviço contratado pela administração pública.
Está correto o que se afirma em: