Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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Q303133 Administração Financeira e Orçamentária
Quando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura de
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Q301145 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir.
Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas e despesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscal do governo. Nesse sentido, adota-se, no Brasil, o regime orçamentário misto: para a receita, adota-se o regime de caixa e, para a despesa, o regime de competência.
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Q301143 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir.
Considere que determinado município, após ser atingido por fortes chuvas, entre em estado de calamidade pública e que isso demande a necessidade de gastos emergenciais. Considere, ainda, que tal fato ocorra apenas duas semanas antes do término do mandato do prefeito, que não tenha sido reeleito. Nessa situação, será vedado ao prefeito assumir compromissos financeiros cuja execução venha a ocorrer após o término de seu mandato, ainda que caracterizadas a urgência e a imprevisibilidade da despesa.
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Q292177 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime
orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício
financeiro de 2011
a despesa empenhada em 2011, porém liquidada e paga em 2012.
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Q292176 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime
orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício
financeiro de 2011
a receita prevista e lançada em 2011, porém arrecadada e recolhida em 2012.
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Q290438 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens subsequentes.
O superávit do orçamento corrente, apesar de ser resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.
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Q290433 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente de existência em lei ou prévia autorização orçamentária.
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Q290432 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
As cotas trimestrais das despesas destinadas a cada unidade orçamentária não poderão ser alteradas durante o exercício, uma vez que já foram aprovadas e fixadas na lei orçamentária.
Alternativas
Q290431 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.
Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.
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Q289345 Administração Financeira e Orçamentária
Na etapa de execução orçamentária e financeira, que constitui a terceira etapa do processo de gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro. Com referência a essa etapa do processo de gestão pública, assinale a opção correta.
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Q289284 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Federal n.º 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
I. assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
II. garantir que os limites fixados sejam legalmente utilizados.
III. manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. garantir o superávit entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Está correta a afirmação contida apenas em

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Q289277 Administração Financeira e Orçamentária
Fundamentada na Lei Federal n.º 4.320/64, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificas como despesas
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Q289276 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Federal n.º 4.320/64, são Receitas Correntes,
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Q289275 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/64, as Receitas Públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas:
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Q286838 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisição de veículos e(ou) imóveis que serão incorporados ao patrimônio de empresa privada de fins lucrativos que esteja atuando, como parceira, na execução de projeto do governo.
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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Contador |
Q283992 Administração Financeira e Orçamentária
Em julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes informações para cálculo de recurso disponível a ser indicado na sua proposta da lei:


- arrecadação estimada até 30 de junho: R$ 2.400.000


- arrecadação efetuada até 30 de junho: R$ 3.200.000


- superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2010: R$ 90.000


- crédito extraordinário aberto em março/2011: R$ 80.000

- reabertura do saldo remanescente de um crédito especial autorizado em 30/11/2010: R$ 40.000

- foi verificada uma forte tendência de queda de arrecadação, até o final do exercício, de R$ 100.000


Com essas informações, pode-se constatar que o valor do recurso disponível e informado no projeto de lei enviado ao Poder Legislativo foi igual a:

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Contador |
Q283984 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa orçamentária, empenhada, mas não paga no final de um determinado exercício financeiro, constituirá a dívida pública. De acordo com a natureza da dívida pública, esse passivo será classificado como sendo uma dívida:

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Q279589 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.

Alternativas
Q279585 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

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Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: MAPA Prova: FDC - 2010 - MAPA - Administrador |
Q278697 Administração Financeira e Orçamentária
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços compreende um aspecto do(a):
Alternativas
Respostas
1221: A
1222: C
1223: E
1224: C
1225: E
1226: C
1227: C
1228: E
1229: C
1230: B
1231: B
1232: E
1233: A
1234: D
1235: C
1236: E
1237: C
1238: C
1239: E
1240: E