Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 para Concurso - Página 18

Q2170326

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170326 Administração Financeira e Orçamentária

Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q2110891

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110891 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito

A

suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.

B

especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.

C

especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.

D

extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.

E

extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.

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Q2110890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110890 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve

A

dispor sobre as alterações nas alíquotas tributárias previstas para o exercício financeiro de 2022, bem como indicar as medidas de compensação a renúncias de receitas.

B

estabelecer as metas relativas aos resultados nominal e primário para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.

C

compreender o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do referido ente.

D

conter reserva de contingência, cujo valor deve ser definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

E

apresentar a receita prevista com aluguéis como Receita Corrente e as dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa Corrente.

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Q2104724

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração |

Q2104724 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar se distinguem em

A

processados e não processados, conforme tenham sido liquidados ou não.

B

liquidados e não liquidados, conforme tenham sido cancelados ou não.

C

cancelados e não cancelados, conforme tenham sido empenhados ou não.

D

empenhados e não empenhados, conforme tenham sido correntes ou de capital.

E

tributários e não tributários.

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Q2095027

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |

Q2095027 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das demonstrações contábeis obrigatórias das entidades do setor público (artigo 102 da Lei nº 4.320/1964) é o Balanço Orçamentário. Está correto afirmar que essa demonstração contábil, entre outras informações, evidencia:

A

As receitas previstas e as despesas realizadas no exercício.

B

Os desembolsos financeiros orçamentários e extraorçamentários.

C

Os ingressos financeiros orçamentários e extraorçamentários.

D

Os saldos das disponibilidades financeiras no início do exercício.

E

Os saldos de caixa que se transferem para o exercício seguinte.

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Q2094835

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: IPRECON - SC Prova: FEPESE - 2022 - IPRECON-SC - Contador |

Q2094835 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará o seguinte:

A

A Demonstração do Resultado Econômico do exercício dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

B

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.

C

Os bens, direitos e obrigações serão evidenciados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado quadrimestralmente.

D

O resultado orçamentário do exercício, quando positivo, poderá ser utilizado como fonte de abertura de créditos adicionais, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa.

E

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

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Q2093820

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |

Q2093820 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 define que o Orçamento prevê as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. No entanto, essa fixação pode sofrer alterações, a depender de circunstâncias surgidas durante a execução orçamentária, e são levadas a efeito através dos créditos adicionais. Com relação às fontes para sua abertura, estão previstos na Lei nº 4.320/1964, EXCETO:

A

os provenientes de excesso de arrecadação.

B

o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

C

aqueles que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

D

as operações de crédito autorizadas.

E

os provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

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Q2093022

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093022 Administração Financeira e Orçamentária

A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de

A

compras eletrônicas.

B

apuração de infrações de trânsito.

C

controle interno.

D

passivos contingentes.

E

administração financeira e controle.

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Q2093020

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093020 Administração Financeira e Orçamentária

Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a

A

60%, sem qualquer diferença de cálculo em relação às demais unidades da federação em virtude de sua conversão de Território em Estado.

B

50%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.

C

60%, não computados, entretanto, os policiais militares admitidos até outubro de 1993, entre outras exclusões.

D

50%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.

E

60%, não computados, entretanto, os Magistrados e Membros do Ministério Público, entre outras exclusões.

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Q2093019

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093019 Administração Financeira e Orçamentária

A LRF define dívida pública

A

consolidada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

B

flutuante como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

C

fundada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

D

fundada como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

E

flutuante como aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

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Q2093018

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093018 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na

A

receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

B

receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.

C

receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

D

receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.

E

despesa de exercícios anteriores, em qualquer caso.

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Q2093017

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093017 Administração Financeira e Orçamentária

Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

A

débitos líquidos, certos e vencidos.

B

créditos líquidos, certos e vencidos.

C

débitos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.

D

créditos líquidos e certos, vencidos ou a vencer.

E

débitos ou créditos certos, líquidos ou ilíquidos, vencidos ou a vencer.

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Q2093015

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093015 Administração Financeira e Orçamentária

A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois

A

ao constar pequeno percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

B

ao constar pequeno percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

C

ao constar grande percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

D

ao constar grande percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

E

ao constar grande percentual autorizado para créditos extraordinários na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.

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Q2093014

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093014 Administração Financeira e Orçamentária

O plano plurianual do governo federal constitui-se em instrumento do federalismo cooperativo brasileiro, uma vez que

A

estabelece metas da política fiscal, às quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

B

estabelece metas da política fiscal, às quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

C

estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais o orçamento da seguridade social deverá se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

D

estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério etário.

E

estabelece diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, aos quais os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais deverão se compatibilizar, reduzindo desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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Q2093012

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093012 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio da universalidade consiste no postulado de que a administração pública deve

A

ter apenas uma lei orçamentária.

B

reeditar a lei orçamentária a cada exercício.

C

reiniciar cada lei orçamentária sem referências, vinculações ou compromissos com a peça anterior.

D

incluir todas as receitas e despesas do Estado na lei orçamentária.

E

deixar de incluir matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na lei orçamentária.

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Q2093001

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093001 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a gestão estratégica no setor público, no tocante à questão orçamentária. A LDO refere-se ao plano

A

tático, gerencial, de médio prazo.

B

operacional, de curto prazo.

C

estratégico, de longo prazo.

D

continuado, de curto prazo.

E

integrado, unindo-se etapas de longo, médio e curto prazo.

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Q2089044

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade |

Q2089044 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a composição do Balanço Patrimonial de acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320, de 1964, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outro pagamento que independa de autorização orçamentária. ( ) As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, comporão o Passivo Permanente. ( ) Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
A sequência correta é

A

V – V – F – F.

B

F – F – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

V – V – V – F.

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Q2089036

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade |

Q2089036 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, analise as afirmativas a seguir em relação às etapas da Receita Pública orçamentária.
I - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. II – A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração. III – O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável. IV – O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Estão corretas

A

apenas I e III.

B

apenas II e IV.

C

apenas I e IV.

D

apenas I, II e III.

E

apenas II, III e IV.

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Q2089033

Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade |

Q2089033 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público, de acordo com o expresso na Lei nº 4.320, de 1964, deve obedecer aos princípios fundamentais de

A

publicidade, unidade e continuidade.

B

clareza, anualidade e entidade.

C

unidade, anualidade e universalidade.

D

equilíbrio, universalidade e oportunidade.

E

programação, atualidade e competência.

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Q2079355

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |

Q2079355 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do balanço orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração contábil aplicada ao setor público, é correto afirmar que

A

o balanço orçamentário será elaborado utilizandose o grupo 2 (previsão da receita e fixação da despesa) e o grupo 2 (realização da receita e execução da despesa ).

B

o balanço orçamentário é composto por quadro principal, quadro da execução dos restos a pagar não processados e quadro da execução das despesas de exercícios anteriores.

C

o balanço orçamentário será elaborado utilizandose a classe 3 (orçamento aprovado) e a classe 4 (execução do orçamento).

D

o balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando, entre outros aspectos, a previsão atualizada para o exercício seguinte.

E

o quadro de restos a pagar processados do balanço orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

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Questões de Concurso Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária

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