Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por mei...

O tema central desta questão é a despesa pública, que é a aplicação dos recursos arrecadados pelo governo para custear serviços e realizar investimentos. Para gerenciar essas despesas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece três estágios: empenho, liquidação e pagamento. A questão em foco exige que identifiquemos qual descrição corresponde ao estágio de empenho.

A alternativa correta é a A. Neste estágio, o empenho é um ato administrativo que cria para o Estado a obrigação de pagamento. O documento que formaliza esse compromisso é a nota de empenho, que contém informações sobre o credor, a natureza e o valor da despesa, além de deduzir esse valor do saldo da dotação orçamentária. Este é o primeiro passo para que o governo possa efetuar uma despesa, garantindo que há orçamento disponível para tal.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Esta descrição refere-se ao estágio de liquidação. Neste estágio, verifica-se o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios. Ou seja, é o momento em que se confirma que a despesa foi realmente realizada e que o pagamento pode ser efetuado.

C - Esta alternativa descreve o estágio de pagamento. É quando a despesa, após ser processada e verificada, é efetivamente paga, geralmente por meio de um estabelecimento bancário credenciado.

D - Esta descrição está equivocada. Não corresponde a nenhum dos três estágios estabelecidos pela Lei nº 4.320/1964. A ideia de o credor comparecer para receber o pagamento e dar quitação não está dentro do processo formal descrito na legislação.

Ao resolver questões desse tipo, é importante lembrar os conceitos básicos dos estágios da despesa pública. O empenho é a primeira etapa, onde se reserva o orçamento, seguida pela liquidação, onde se verifica a execução do serviço ou entrega do bem, e finalmente o pagamento, que é a quitação da obrigação financeira.

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