Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.
Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:
Considere que nova ação do governo, não incluída na lei orçamentária anual, tenha se tornado inevitável e que todas as receitas previstas para o mês em que a ação tenha sido necessária já tenham sido comprometidas com outras despesas. Nesse caso, o crédito especial que se fará necessário poderá autorizar a contratação de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Créditos adicionais poderão ser abertos sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
Caso o governo federal precise realizar gasto urgente e imprevisto, decorrente, por exemplo, da necessidade de atendimento às vítimas do desabamento de uma ponte em rodovia federal, poderá ser aberto crédito extraordinário por meio de medida provisória.
O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.
O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica.
De acordo com a norma legal pertinente, se uma grave calamidade pública provocar ação executiva de abertura de créditos extraordinários, será facultado ao Poder Executivo dar imediato conhecimento dessa ação ao Poder Legislativo ou fazê-lo após a solução da situação de calamidade.
I. É vedada a vinculação de receitas a tributos, exceto nos casos previstos em lei.
II. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
III. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
IV. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, desde que previsto no plano plurianual.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA
Saldo do Ativo Financeiro em 31/12/X1 ......................................... R$ (mil) 820.000,00
Saldo do Ativo Financeiro em 31/03/X2 ......................................... R$ (mil960.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/12/X1 ..................................... R$ (mil) 790.000,00
Saldo do Passivo Financeiro em 31/03/X2 ..................................... R$ (mil) 850.000,00
Em X1, a entidade pública abriu créditos suplementares e especiais nos valores, respectivamente, de R$ (mil) 35.000,00 e R$ (mil) 15.000,00. Foram utilizados R$ (mil) 25.000,00 dos créditos suplementares e R$ (mil) 12.000,00 dos créditos especiais. O ato de autorização para abertura dos créditos adicionais, tanto suplementares quanto especiais, foi promulgado no mês de setembro de X1.
Os créditos adicionais, autorizados em X1, foram reabertos pelos seus saldos em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988 e não houve autorização em X2 para abertura de créditos adicionais até 31/03/X2. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor do superávit financeiro que poderia ser utilizado como recurso de cobertura para abertura de créditos adicionais em 31/03/X2 era, em milhares de reais,
a. No mês de agosto de 2012 foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 140, destinado a aquisição de um terreno para construção do hospital público, utilizando recursos por excesso de arrecadação, cuja despesa NÃO havia dotação orçamentária específica.
b. Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 250.
c. Receitas arrecadadas e despesas empenhadas no exercício de 2012.