Questões de Concurso
Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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I - Possibilidade de realização de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, caso ocorra insuficiência momentânea de recursos.
II - Como forma de facilitar a gestão, as dotações para as secretarias municipais serão enviadas de forma global, será fixado um valor para atendimento de despesas material, serviços de terceiros e outras despesas correntes.
III - Valores estimados para operação de crédito e alienação de bens móveis do Ente.
IV - Autorização para abertura de crédito suplementar até determinado valor ao longo do exercício, caso existam recursos disponíveis.
Estão corretas:
• Orçamento aprovado: 60
• Receita arrecadada: 65
• Despesa realizada: 50
• Créditos extraordinários abertos no exercício: 20
• Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: 15
• Saldos dos créditos adicionais reabertos: 5
• Anulação de dotações orçamentárias: 10
Havendo necessidade de recursos para a abertura de crédito especial, esse valor estaria limitado a
Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).
Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.
Qual é o nome dado aos créditos adicionais que cobrem despesas sem dotação orçamentária específica?
I - Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais especiais, desde que não estejam comprometidas.
II - Os créditos adicionais especiais podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte.
III - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV - A receita com alienação de bens inservíveis do Ativo Imobilizado poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
Estão corretas:
A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
A abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente.
A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário.
Em 2020, durante a pandemia de COVID 19, foram necessários recursos não previstos no orçamento para o pagamento de auxílio emergencial, socorrer estados e municípios e custear o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses créditos adicionais não computados ou insuficientemente dotados na Lei de Orçamento são classificados como