Questões de Concurso Comentadas sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária

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Q3575719 Administração Financeira e Orçamentária
Ao longo do ano de 2022, o Prefeito Municipal encaminhou ao Poder Legislativo a proposta do orçamento para 2023. Constavam na proposta orçamentária os seguintes itens:

I - Possibilidade de realização de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, caso ocorra insuficiência momentânea de recursos.
II - Como forma de facilitar a gestão, as dotações para as secretarias municipais serão enviadas de forma global, será fixado um valor para atendimento de despesas material, serviços de terceiros e outras despesas correntes.
III - Valores estimados para operação de crédito e alienação de bens móveis do Ente.
IV - Autorização para abertura de crédito suplementar até determinado valor ao longo do exercício, caso existam recursos disponíveis.

Estão corretas:
Alternativas
Q3556304 Administração Financeira e Orçamentária
Recém investido no cargo de contador municipal, um profissional recebeu o encargo de apoiar a elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento, inclusive no que diz respeito a programações e autorizações para a abertura de créditos adicionais. Nesse contexto, o documento no qual poderá constar autorização expressa ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado montante é o(a): 
Alternativas
Q3554768 Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que, ao final do exercício, determinado enteapresente os dados e informações a seguir, emunidades monetárias (UM). 

• Orçamento aprovado: 60
• Receita arrecadada: 65
• Despesa realizada: 50
• Créditos extraordinários abertos no exercício: 20
• Superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior: 15
• Saldos dos créditos adicionais reabertos: 5
• Anulação de dotações orçamentárias: 10 

Havendo necessidade de recursos para a abertura de crédito especial, esse valor estaria limitado a 
Alternativas
Q3553626 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento, caso surja a necessidade de realizar uma despesa não contemplada na Lei Orçamentária Anual, a administração pública deve utilizar o mecanismo adequado previsto na legislação. Assinale a alternativa que indica corretamente esse mecanismo.
Alternativas
Q3552651 Administração Financeira e Orçamentária
O governo federal, diante de uma inesperada retração econômica, revisa suas projeções de receita e verifica a necessidade de contingenciar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Ao mesmo tempo, um novo programa social, com impacto significativo, é aprovado pelo Congresso Nacional, exigindo a abertura de dotações específicas. Assinale a alternativa correta sobre as ferramentas e princípios orçamentários envolvidos na programação e alteração orçamentária nesse cenário. 
Alternativas
Q3544857 Administração Financeira e Orçamentária
A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê mecanismos que podem ser utilizados pelos gestores públicos quando identificarem a falta de dotação orçamentária para uma despesa específica ou que o saldo da dotação existente é insuficiente. O instrumento legal para o saneamento das situações mencionadas se dá através da abertura de créditos adicionais. Assinale a alternativa correta no que se refere aos créditos adicionais:
Alternativas
Q3544855 Administração Financeira e Orçamentária

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).


Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais. 

Alternativas
Q3538853 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando o assunto relacionado aos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3518889 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3509753 Administração Financeira e Orçamentária
No decorrer do exercício de 2023, o Departamento de Contabilidade do município Ômega verificou que na Lei Orçamentária Anual não foi prevista uma dotação específica para a obra de reforma do Estádio Municipal. Qual o instrumento a ser utilizado para a inclusão de dotação orçamentária específica para contemplar a obra a ser realizada?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Controlador Interno |
Q3505744 Administração Financeira e Orçamentária
O Município de Efêmero pretende contratar um fornecedor para projeto de recapeamento de uma estrada. Contudo, ao conferir a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente em 2025, o gestor constatou a ausência de dotação orçamentária específica para essa despesa. Diante disso, para viabilizar a contratação ao longo do exercício de 2025, será necessário abrir um crédito adicional. Assim, para que o Município possa realizar a despesa, durante o exercício financeiro de 2025, em razão de sua natureza e da sua necessidade, assinale a alternativa que apresenta o tipo de crédito adicional aberto.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: ARIS-MT Prova: UFMT - 2025 - ARIS-MT - Advogado |
Q3505126 Administração Financeira e Orçamentária
Instrução: Leia o excerto de artigo jurídico para responder à questão.

J. Teixeira Machado Jr. e Heraldo da Costa Reis ressaltam que há uma profunda diferença entre os créditos adicionais e as técnicas de transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários. No caso dos créditos adicionais, o fator determinante é a necessidade da existência de recursos; para as demais alterações, é a reprogramação por repriorização das ações o motivo que indicará como se materializarão. Esses autores apontam quatro motivos que podem dar origem aos créditos adicionais: a) variações de preço de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro; b) incorreção no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais; c) omissões orçamentárias; d) fatos que independem da ação volitiva do gestor. Por outro lado, os remanejamentos, transposições e transferências de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro terão sempre um único motivo: repriorizações das ações governamentais.


(FURTADO, José de Ribamar Caldas. Créditos adicionais versus transposição, remanejamento ou transferência de recursos. Revista do TCU 106, out/dez 2005.)
O texto aborda os motivos que podem originar os créditos adicionais. Sobre esse tema, a Constituição Federal vigente contém normas específicas ao dispor sobre os orçamentos públicos. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3498350 Administração Financeira e Orçamentária
A finalidade dos créditos especiais no âmbito do orçamento público é:
Alternativas
Q3496584 Administração Financeira e Orçamentária
Quando a autorização legislativa permite gastos não previstos no orçamento original, esses recursos adicionais são classificados de acordo com sua finalidade.

Qual é o nome dado aos créditos adicionais que cobrem despesas sem dotação orçamentária específica?
Alternativas
Q3491137 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são complementos de dotações orçamentárias ou inclusão na Lei do Orçamento de dotações que não haviam sido contempladas. Em regra, os créditos adicionais exigem autorização legislativa para sua abertura, ressalvados os créditos adicionais extraordinários. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais:

I - Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais especiais, desde que não estejam comprometidas.
II - Os créditos adicionais especiais podem ser reabertos no exercício financeiro seguinte.
III - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV - A receita com alienação de bens inservíveis do Ativo Imobilizado poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.

Estão corretas:
Alternativas
Q3476260 Administração Financeira e Orçamentária
Uma autarquia municipal apresentava, em 1º/01/2023, dotação inicial de R$ 350.000,00 referente ao pagamento da energia elétrica para todo o exercício. Em outubro de 2023, foi aberta nova dotação orçamentária, dessa vez para realizar a reforma da sede da entidade, no valor de R$ 50.000,00, resultante da anulação parcial da dotação para o pagamento da energia elétrica. Com base nessas informações e conforme disposto na Lei n.° 4.320/1964, a alteração na dotação orçamentária realizada pela autarquia corresponde a um crédito adicional:
Alternativas
Q3472617 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3469592 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir. 


A abertura de créditos extraordinários independe de prévia autorização legislativa, podendo ser realizada pelo Poder Executivo em situações de calamidade pública, guerra ou comoção interna. 

Alternativas
Q3469583 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente. 


A contratação emergencial de serviços para a contenção de desastres naturais pode ser executada por meio de crédito extraordinário. 

Alternativas
Q3456495 Administração Financeira e Orçamentária

Em 2020, durante a pandemia de COVID 19, foram necessários recursos não previstos no orçamento para o pagamento de auxílio emergencial, socorrer estados e municípios e custear o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses créditos adicionais não computados ou insuficientemente dotados na Lei de Orçamento são classificados como

Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: A
124: C
125: E
126: C
127: D
128: A
129: B
130: A
131: D
132: D
133: D
134: A
135: A
136: B
137: D
138: C
139: C
140: E