No que diz respeito à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.

Receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, contribuições, alienação de bens e receitas agropecuárias são exemplos de receitas orçamentárias correntes, pois todas representam ingressos que aumentam a disponibilidade financeira da entidade e financiam a execução orçamentária do exercício. 

As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado. 

Julgue o item a seguir, referente ao orçamento público. 

Os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre rendimentos pagos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem ser contabilizados como receita de transferências recebidas da União, uma vez que esse tributo é de competência federal e, portanto, exige registro como transferência intergovernamental. 

A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir. 

Suponha que determinado município tenha celebrado um contrato de financiamento com um banco público federal, no valor de R$ 20 milhões, para a execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana, com prazo de carência de 2 anos e amortização em 10 anos. Nesse caso, a contabilidade pública do município deverá classificar o ingresso como receita orçamentária de capital, na natureza operações de crédito, ainda que os recursos tenham sido creditados diretamente na conta da empresa contratada, mediante cláusula contratual de pagamento direto, sem trânsito prévio pela conta do Tesouro Municipal. 

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente. 

A classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é adotada na teoria das finanças públicas, mas não integra as classificações utilizadas nas leis orçamentárias e nos normativos orçamentários oficiais do Brasil. 

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir. 

Receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, contribuições, alienação de bens e receitas agropecuárias são exemplos de receitas orçamentárias correntes, pois todas representam ingressos que aumentam a disponibilidade financeira da entidade e financiam a execução orçamentária do exercício.  

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. 

A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária. 

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária. 

A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.  

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.

As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item. 

Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora. 

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.  

A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.  

A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.