Questões de Concurso
Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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I A classificação funcional busca evidenciar os montantes de recursos aplicados em áreas governamentais como educação, saúde e transportes.
II As subfunções podem ser combinadas a funções diferentes daquelas às quais estejam originalmente vinculadas.
III A classificação por categorias econômicas tem como finalidade principal demonstrar os objetivos governamentais a serem alcançados pelos programas orçamentários.
Assinale a opção correta.
I.A despesa de capital compreende os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital destinadas a auxiliar entidades diversas.
II.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III.A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
Está correto o que se afirma em:
( )A classificação institucional identifica os órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa, indicando a estrutura administrativa do ente federado executor.
( )A classificação funcional-programática substitui a classificação institucional na execução orçamentária, dispensando a identificação dos órgãos e unidades orçamentárias responsáveis.
( )A função orçamentária representa o detalhamento operacional dos programas governamentais, com indicação dos produtos físicos entregues à sociedade por cada órgão executor da despesa.
( )A subfunção orçamentária agrega serviços que se subordinam a uma mesma função, evidenciando a especialização da atuação governamental no setor de despesa correspondente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Também chamada departamental, é, provavelmente, a mais antiga das classificações da despesa orçamentária. Sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária.
Com base no texto acima, assinale a opção que apresenta a definição da classificação descrita.
Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:
I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.
Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
Considere a situação hipotética a seguir:
O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.
Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
●GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.
Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.
Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.
Tipo de classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. O conceito apresentado se refere à
( ) A classificação da receita por natureza busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a fonte/destinação de recursos procura identificar a aplicação dos recursos arrecadados.
( ) Na classificação da despesa por natureza, o 1º dígito corresponde à categoria econômica, o 2º ao grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º à modalidade de aplicação, o 5º e o 6º ao elemento de despesa, e o 7º e o 8º ao subelemento.
( ) As receitas intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; por isso, sua contrapartida se relaciona à modalidade de aplicação 91, e sua identificação ajuda a evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.
As afirmativas são, respectivamente,
Diante dessas informações, o Analista buscou classificar corretamente tais eventos segundo a classificação econômica das receitas e despesas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA:
Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos (1ª parte). Para efeito de classificação — da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos (2ª parte).
A sentença está: