A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte. 

A modalidade de aplicação trata de uma informação gerencial que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. 

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte. 

As despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços correspondem a um tipo de ação denominada operações especais.

A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte. 

O programa, de acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, é o instrumento de organização governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido. 

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte. 

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, sejam de natureza autárquica ou não, será realizada por meio de subvenções econômicas, que deverão ser expressamente inclusas nas despesas de capital do orçamento da União, do estado, do município ou do Distrito Federal.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte. 

São transferências de capital as dotações destinadas a investimentos ou inversões financeiras que devem ser realizadas por outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências podem se configurar como auxílios ou contribuições, conforme estejam previstas diretamente na lei orçamentária ou em lei específica anterior, incluindo, também, as dotações destinadas à amortização da dívida pública.

À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte. 

Suponha‑se que um município tenha decidido comprar um prédio já em uso pelo ente para que fosse transformado em um novo hospital público. Nesse caso, é correto afirmar que a despesa será classificada como investimento.

Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil. 

A dívida flutuante corresponde ao conjunto de obrigações de curto prazo assumidas pelo ente público, entre as quais se incluem restos a pagar não processados, depósitos de terceiros e débitos de tesouraria; diferentemente da dívida fundada, a rolagem ou refinanciamento da dívida flutuante prescindem de autorização legislativa específica.

Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil. 

A dívida fundada compreende os compromissos assumidos cuja exigibilidade ultrapassa o exercício financeiro, incluídos os restos a pagar processados e não processados.  

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.  

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

A classificação funcional do orçamento público brasileiro atende ao disposto em tratados internacionais e às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo regulada pelas normas da classificação das funções de governo (COFOG) para todas as esferas de governo, inclusive no que se refere ao planejamento da estrutura programática. 

Julgue o próximo item, relativo às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário. 

As despesas resultantes de decisões judiciais transitadas em julgado que não possam ser enquadradas como precatórios, requisições de pequeno valor ou sentenças de empresas estatais dependentes devem ser executadas, de forma padronizada, no elemento de despesa 93 – indenizações e restituições trabalhistas, independentemente de sua natureza continuada ou da vinculação a rubricas de pessoal. 

A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir. 

A indicação da fonte de recursos é obrigatória para todas as despesas fixadas na lei orçamentária anual, inclusive aquelas financiadas com recursos desvinculados, sendo tal indicação essencial para o adequado acompanhamento da execução e para o controle da aplicação dos recursos públicos. 

A respeito dos fundamentos, conceitos e procedimentos aplicáveis à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, bem como das práticas correntes de execução, registro e controle da gestão fiscal, julgue o item a seguir. 

A uniformização dos procedimentos de execução orçamentária no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária de receitas e despesas públicas por todos os entes mencionados. 

Em relação às classificações orçamentárias das receitas e despesas, bem como aos créditos ordinários e adicionais, julgue o item subsequente. 

Embora possam estabelecer seus próprios programas e ações, os municípios não são obrigados a adotar a estrutura programática funcional como forma de classificação da despesa, uma vez que a exigência para tal adoção é oriunda de normativos da União. 

Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.

A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes. 

Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.

Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue. 

A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital. 

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item. 

A classificação funcional é utilizada para discriminar os gastos segundo sua natureza econômica, a exemplo da classificação das despesas em correntes e de capital.