Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Relatórios resumidos da execução orçamentária devem
ser publicados, a cada bimestre, pelo Poder Executivo.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações relativas às emendas parlamentares,
até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade
deste percentual deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, o projeto de lei orçamentária da União deve
ser encaminhado, pelo presidente da República, para
o Congresso Nacional, até cinco meses antes do
encerramento do exercício financeiro.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
Os programas, que podem ser classificados em
finalísticos e de gestão, funcionam como elementos de
integração entre o plano plurianual, a lei de diretrizes
orçamentárias e a lei orçamentárias anual.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
O projeto de lei orçamentária para todos os poderes é
de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
O detalhamento da proposta orçamentária, em termos do rol de projetos e ações a serem executados, é feito pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento.
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado até o final do exercício financeiro reverterá ao Tesouro Nacional, sendo sua vinculação automaticamente cancelada.
Durante essa tramitação, os parlamentares:
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos
Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação
normativa do órgão central de planejamento do Poder
Executivo.
( ) Formular o planejamento estratégico nacional. ( ) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Governo Federal. ( ) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) Formular planos estaduais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. ( ) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Assinale a sequência CORRETA:
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