Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso - Página 11

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592169 Administração Financeira e Orçamentária

O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento elaborou um programa de investimentos, com metas e valores estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.

Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):

A

abertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.

B

autorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.

C

planejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.

D

controle dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

E

descentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.

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Q3590973

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AGESAN-RS Prova: FGV - 2025 - AGESAN-RS - Agente de Controle Financeiro - Contábil |

Q3590973 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.

Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é

A

apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo.

B

elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo.

C

apreciação, adequação e autorização legislativa da LOA.

D

execução dos orçamentos aprovados.

E

apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo.

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Q3582645

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3582645 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.

As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que de natureza específica, podem ser classificadas na programação orçamentária do órgão executor sem a discriminação da origem específica de tais receitas.

Certo

Errado

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Q3582641

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3582641 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.

A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.

Certo

Errado

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Q3582638

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3582638 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.

Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo intervir no PPA ou na LDO.

Certo

Errado

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Q3578707

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração |

Q3578707 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa o instrumento que expressa, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas da administração pública para um exercício financeiro. O projeto de lei orçamentária anual, por sua vez, deve observar as exigências constitucionais e legais que compõem o ciclo orçamentário.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.

A

Será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

B

Deve estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

C

Pode dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório.

D

Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

E

Terá integrado anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

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Q3576558

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |

Q3576558 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário compreende as fases ou etapas em que se processam as atividades típicas do orçamento público. No ciclo orçamentário, são fases majoritariamente de iniciativa do Poder Executivo:

A

Elaboração e execução.

B

Apreciação e controle.

C

Planejamento e apreciação.

D

Aprovação e execução.

E

Aprovação e julgamento das contas.

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Q3576553

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |

Q3576553 Administração Financeira e Orçamentária

O Orçamento Público, como instrumento de gestão, viabiliza o planejamento governamental e a realização de políticas públicas. Sobre o Orçamento Público, considere as afirmativas apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas.
(__)No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

V − V − F.

E

F − V − F.

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Q3573092

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Assistente em Administração |

Q3573092 Administração Financeira e Orçamentária

Considere a temática sobre planejamento, orçamento e finanças públicas. A legislação Y é responsável por estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. É o planejamento imediato para o exercício financeiro seguinte, ficando estabelecidas as metas e prioridades da Administração Pública para o período.

Dessa forma, Y corresponde ao(à):

A

Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

B

Código Tributário Nacional – CTN.

C

Plano Plurianual – PPA.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

E

Lei Orçamentária Anual – LOA.

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Q3566976

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Analista de Controle Interno |

Q3566976 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), quais são os prazos para envio ao legislativo e para a sua aprovação, respectivamente?

A

Envio até 31 de agosto e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.

B

Envio até 15 de agosto e aprovação até 15 de dezembro.

C

Envio até 15 de abril e aprovação até 30 de junho.

D

Envio até 15 de abril e aprovação até o encerramento da sessão legislativa.

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Q3565282

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |

Q3565282 Administração Financeira e Orçamentária

No início de uma nova gestão municipal, a equipe de planejamento da prefeitura identificou a necessidade de alinhar as ações governamentais às prioridades da população para os próximos quatro anos. Para isso, iniciou a elaboração de um instrumento que define metas, programas e objetivos estratégicos de médio prazo. Em paralelo, a equipe contábil trabalha com o instrumento que detalhará as despesas e receitas autorizadas para o exercício financeiro seguinte, respeitando os limites e prioridades estabelecidos em outro documento que orienta a elaboração da proposta orçamentária. Considerando os princípios do planejamento governamental previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que relaciona corretamente os três instrumentos mencionados:

A

O primeiro instrumento é o PPA, que contém metas anuais; o segundo é a LDO, que autoriza a execução orçamentária; e o terceiro é a LOA, que prevê as diretrizes gerais.

B

O primeiro instrumento é a LOA, que contém as metas de médio prazo; o segundo é a LDO, que detalha a execução; e o terceiro é o PPA, que orienta as prioridades

C

O primeiro instrumento é o PPA, que define programas de médio prazo; o segundo é a LOA, que detalha receitas e despesas anuais; e o terceiro é a LDO, que orienta a elaboração da LOA.

D

O primeiro instrumento é a LDO, que define metas quadrienais; o segundo é o PPA, que detalha os gastos do ano; e o terceiro é a LOA, que consolida programas de governo.

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Q3564222

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador |

Q3564222 Administração Financeira e Orçamentária

As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) constituem prerrogativas fundamentais conferidas ao Poder Legislativo, destinadas a refinar as sugestões presentes nos instrumentos de planejamento e orçamento encaminhados pelo Poder Executivo. No entanto, essas emendas devem cumprir determinados critérios constitucionais para serem aprovadas. Nesse contexto, as emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

A

Sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), garantindo coerência com as metas e as prioridades estabelecidas previamente.

B

Demostrem as dotações com os recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de despesa com pessoal e seus encargos.

C

Indiquem os recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de despesa com programas de educação.

D

Evidenciem as dotações com os recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de despesa com serviço da dívida pública.

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Q3554764

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Técnicos Administrativos |

Q3554764 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

O órgão central do Sistema é a Secretaria de Orçamento Federal.

B

Os órgãos regionais são as delegacias regionais de planejamento e orçamento.

C

Cada ministério tem uma unidade que se constitui como órgão setorial do Sistema.

D

Os órgãos específicos são aqueles subordinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, cujas diretrizes são orientadas pelos mesmos.

E

As unidades da Administração Indireta adotam orientação específica.

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Q3552664

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |

Q3552664 Administração Financeira e Orçamentária

Um estado da federação está em processo de elaboração de seu Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Durante esse processo, a equipe de planejamento enfrenta o desafio de integrar as projeções de longo prazo com as demandas anuais e as restrições fiscais. A Secretaria de Planejamento argumenta que o PPA deve ser ambicioso, estabelecendo grandes metas estruturantes para o desenvolvimento estadual, enquanto a Secretaria da Fazenda insiste na necessidade de que as metas sejam realistas e compatíveis com a capacidade de endividamento e a sustentabilidade fiscal. Paralelamente, o Poder Legislativo estadual aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano de vigência do novo PPA, que inclui diretrizes específicas sobre prioridades e metas para o orçamento anual, bem como regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco na contenção de despesas de custeio.

Analisando a relação entre o PPA, a LDO e a LOA no contexto do sistema de planejamento e orçamento federal (aplicável subsidiariamente aos estados), assinale a alternativa que expressa corretamente essa articulação.

A

O PPA estabelece as metas anuais e as prioridades do governo, enquanto a LDO detalha o orçamento para cada órgão e a LOA define as diretrizes fiscais de longo prazo para a gestão pública.

B

A LDO estabelece as metas e prioridades de médio prazo, servindo como elo entre o PPA e a LOA, enquanto esta última detalha especificamente as despesas de capital para o próximo exercício financeiro.

C

A LOA deve ser elaborada em estrita conformidade com as diretrizes da LDO, mas não precisa guardar aderência com as metas do PPA, visto que este último é um plano de caráter mais indicativo e flexível.

D

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para despesas de capital e programas de duração continuada; a LDO ajusta anualmente essas metas, e a LOA é o orçamento anual que concretiza a programação.

E

A LDO é a lei que estabelece o orçamento para o ano seguinte, priorizando as despesas de custeio e remuneração de pessoal, enquanto o PPA é uma lei orçamentária que se renova a cada ano fiscal.

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Q3552663

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 11ª Região (SC) Prova: Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |

Q3552663 Administração Financeira e Orçamentária

Em uma reunião de planejamento do governo federal, o Ministro da Economia destaca a importância de um alinhamento rigoroso entre as etapas de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Ele ressalta que, apesar de o processo parecer linear, a sua complexidade exige que todas as fases se retroalimentem, garantindo que as metas do PPA sejam concretizadas por meio das dotações anuais e que os relatórios de avaliação permitam ajustes em tempo real. Um assessor técnico, então, apresenta um cenário em que um grande projeto de infraestrutura, previsto no Plano Plurianual e com dotação inicial na Lei Orçamentária Anual, enfrenta atrasos significativos na execução devido a entraves burocráticos imprevistos. Diante desse cenário e do fluxo do ciclo orçamentário no Brasil, assinale a alternativa correta sobre o papel do ciclo orçamentário e as ações possíveis para o projeto infraestrutura citado.

A

A retroalimentação contínua entre as fases do ciclo orçamentário permite que dados da execução e controle influenciem a reelaboração orçamentária, possibilitando ajustes de metas e dotações em futuras LOAs ou via créditos adicionais.

B

Os atrasos na execução do projeto, mesmo sendo de natureza burocrática, devem ser integralmente compensados pela abertura de créditos extraordinários, por estarem relacionados a despesas urgentes e imprevisíveis.

C

O ciclo orçamentário, embora dinâmico, é fundamentalmente um processo estritamente sequencial, não permitindo que a fase de controle influencie a elaboração de leis orçamentárias subsequentes.

D

A LOA é o instrumento final do ciclo orçamentário, e sua dotação para o projeto torna-se imutável após aprovação, exigindo do Executivo apenas a execução plena, sem possibilidade de remanejamentos de despesa.

E

A fase de controle é predominantemente formal e sempre posterior à execução, não dispondo de mecanismos efetivos que permitam a correção de rumos de projetos ou a realocação de recursos durante o mesmo exercício orçamentário.

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Q3540230

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Técnico em Contabilidade |

Q3540230 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o processo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à relação entre Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A

A LOA é elaborada independentemente do PPA e da LDO, pois detalha apenas despesas correntes.

B

A LDO expressa as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA.

C

A vigência do PPA é anual para se adequar às mudanças na LOA, garantindo flexibilidade orçamentária.

D

A LOA deve ser aprovada antes da LDO, conforme determinação constitucional.

E

A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, detalhando receitas e despesas.

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Q3532448

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532448 Administração Financeira e Orçamentária

No curso do exercício financeiro X, os órgãos com atribuição no âmbito do Ministério Público do Estado Sigma informaram ao Procurador-Geral de Justiça sobre a necessidade de serem adotadas as medidas afetas ao ciclo orçamentário, que direcionaria a estimativa da receita e a autorização da despesa pública do exercício subsequente.

Em relação ao referido ciclo, na perspectiva do Ministério Público, de acordo com a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

A

A Instituição deve participar com as demais estruturas de poder autônomas da estipulação dos limites a serem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

O não encaminhamento da proposta orçamentária anual, no prazo devido, fará que sejam considerados os valores aprovados na Lei Orçamentária vigente, corrigidos pelo índice oficial de inflação.

C

O Poder Executivo, por força da autonomia financeira do Ministério Público, não pode alterar a proposta orçamentária anual, ainda que dissonante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, múnus privativo da Assembleia Legislativa.

D

O Poder Executivo deve compatibilizar a proposta orçamentária anual do Ministério Público com as propostas das demais estruturas de poder autônomas, vedada a realização de contingenciamentos em percentuais não lineares.

E

O não encaminhamento da proposta orçamentária anual, no prazo devido, não obsta a sua posterior submissão, pelo Ministério Público, à comissão de orçamento e finanças da Assembleia Legislativa, desde que o relatório preliminar ainda não tenha sido apresentado.

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Q3523270

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria |

Q3523270 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual é o planejamento tático que define os objetivos e as metas a serem alcançados em:

A

Dois anos.

B

Quatro anos.

C

Três anos.

D

Cinco anos.

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Q3521938

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |

Q3521938 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a documentação a ser apresentada pela Secretaria da Fazenda e do Planejamento, no processo eletrônico específico, relacionada às contas do governador.

A

Demonstrativo dos valores pagos aos servidores públicos e ao Regime Geral de Previdência Social para o saneamento das aposentadorias, pensões e assistência médica, por entidade da administração direta e indireta.

B

Demonstrativo das retenções para pagamento de pessoal da administração direta e das entidades públicas, individualizado por entidade.

C

Demonstrações contábeis completas, englobando as execuções financeiras das administrações direta e indireta, demonstrando valores acumulados até o trimestre em exame.

D

Informação da Secretaria responsável pelas pastas de Fazenda e do Planejamento sobre o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.

E

Demonstrativo das transferências às empresas privadas relativas à dívida contratual, diante das transferências voluntárias, bem como o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos programas aprovados por meio do Plano Plurianual implementado no exercício, com as justificativas, no último quadrimestre, relativas ao não atingimento de metas.

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Q3520736

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREMEGO Prova: Ibest - 2025 - CREMEGO - Contador |

Q3520736 Administração Financeira e Orçamentária

Um município brasileiro está estruturando o Plano Plurianual (PPA) para o próximo período de quatro anos. Durante um seminário sobre planejamento público, um especialista destacou que, para garantir maior efetividade na execução de políticas públicas e na alocação de recursos, é essencial que o PPA seja compatível com outros instrumentos orçamentários e esteja alinhado aos objetivos estratégicos do governo municipal. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o PPA.

A

O PPA é um instrumento de previsão orçamentária exclusivamente tático, limitando-se a programar receitas e despesas não obrigatórias em um horizonte anual.

B

O PPA constitui-se como lei de iniciativa do Legislativo, elaborada com o objetivo de delimitar políticas de curto prazo e recursos financeiros para o período subsequente.

C

As ações e metas do PPA devem orientar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devem refletir as prioridades que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

D

No Brasil, o PPA é o único instrumento que dispensa vinculação com leis orçamentárias anuais, por se tratar de um planejamento exclusivamente estratégico.

E

O PPA pode ser alterado por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, independentemente de autorização do Legislativo, desde que esteja alinhado às metas fiscais do ente federativo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária

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