Em relação ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a al...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Economista |

Q4056790 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Plano Plurianual (PPA) refere-se ao planejamento orçamentário do governo, definindo as metas e diretrizes da administração para o período de um ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo, sendo aprovada ao final do primeiro ano de mandato, com validade até o término do mandato.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) direciona os gastos e despesas do governo, orientando a elaboração da LDO e estando em conformidade com o PPA.

Estados e municípios podem definir os prazos para envio das leis orçamentárias diferentes do praticado pela União, desde que respeitem os princípios constitucionais.

O PPA, a LDO e a LOA são de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar parcialmente os dispositivos.

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