Ao analisar os instrumentos de planejamento de um
determinado município, um auditor do controle interno
deparou-se com a seguinte situação: o Plano Plurianual
(PPA) vigente estabelece, de forma estratégica, a diretriz
de "universalizar o saneamento básico na área urbana
do município" para o quadriênio. A Lei Orçamentária
Anual (LOA) do segundo ano de vigência do PPA aloca
um volume considerável de recursos para a construção
de uma nova estação de tratamento de esgoto. Contudo,
ao examinar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do
referido ano, o auditor não encontrou metas ou
prioridades específicas que vinculassem as diretrizes do
PPA à alocação de recursos realizada na LOA, nem as
regras que deveriam ser observadas na execução
orçamentária do projeto. Essa ausência de detalhamento
na LDO gerou questionamentos sobre a integridade e a
coerência do processo de planejamento e orçamento.
Qual é a função primordial da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que, se tivesse sido corretamente
exercida, teria evitado essa lacuna identificada pelo
auditor?
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