Um grupo de estudantes de administração pública visita a Assembleia Legislativa de seu estado em outubro de 2025 para aprender sobre o processo orçamentário. Para sua surpresa, eles descobrem que os deputados estão em pleno debate, votando emendas e se preparando para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Ao mesmo tempo, eles leem nos jornais que a Secretaria de Planejamento do estado já está iniciando os estudos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que vigorará de 2027 a 2030. Confusos com a sobreposição de atividades, eles perguntam ao guia como é possível que o orçamento de um ano futuro seja votado enquanto o do ano corrente ainda está em execução e um plano para um futuro ainda mais distante já esteja sendo pensado. O guia explica que essa simultaneidade é a característica central do ciclo orçamentário. Sobre as fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I.O ciclo orçamentário é composto por quatro fases distintas que se sucedem e se sobrepõem ao longo do tempo: a elaboração da proposta pelo Poder Executivo; a discussão e aprovação pelo Poder Legislativo; a execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; e o controle e avaliação pelos controles interno, externo e social.
II.O exercício financeiro, que é o período de tempo ao qual a Lei orçamentária se aplica, tem a duração de um ano e, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme o princípio da anualidade.
III.A fase de controle e avaliação do orçamento de um determinado exercício financeiro só se inicia após o término de todas as outras três fases do ciclo. Ou seja, o controle sobre o orçamento de 2025 só começará a ser exercido em 2026, após a sua execução completa.
Está correto o que se afirma em: