Questões de Concurso
Sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.165 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
Q599158
Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585190
Administração Financeira e Orçamentária
Considere o enunciado a seguir para responder à questão.
A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a despesa orçamentária classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.
Quanto aos Grupos de Natureza, as despesas são:
A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das Contas Públicas Nacionais, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a despesa orçamentária classifica-se, segundo sua natureza em: Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.
Quanto aos Grupos de Natureza, as despesas são:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585183
Administração Financeira e Orçamentária
As contratações de pessoal e movimentações do quadro que
importem em alterações de salários ou incremento de despesas
de que trata a Constituição Federal somente ocorrerão se
houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos
os requisitos e os limites estabelecidos por
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |
Q585182
Administração Financeira e Orçamentária
O prefeito da Cidade de Quitoxó do Norte encaminhou, em
01 de julho do corrente ano, as contas do Município, relativas
ao exercício anterior, à Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministério da Fazenda para consolidação. Posteriormente
a este ato, o Município foi impedido de contratar operações
de crédito devido ao fato de
Ano: 2013
Banca:
ESAF
Órgão:
MF
Prova:
ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q575832
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente
Lei Complementar n. 101, de 4/5/2000, é a lei brasileira
que impõe o controle dos gastos de estados
e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação
de tributos desses entes políticos. Tal medida
foi justificada pelo costume, na política brasileira, de
gestores promoverem obras de grande porte no final
de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores.
A LRF também promove a transparência
dos gastos públicos. A responsabilidade na gestão
fiscal pressupõe os limites abaixo determinados, exceto:
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534316
Administração Financeira e Orçamentária
Em geral, os gastos com despesas relativas ao pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderão exceder os limites previstos na(o)
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Planejamento e Gestão |
Q534305
Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que determinado ato praticado pelo Governador de certo Estado, com base em Lei Estadual a qual estabelece a reestruturação de plano de cargos e aumentos dos vencimentos de funcionários públicos da Administração direta/indireta do respectivo Estado, resulte em imediato aumento de gastos públicos, cujos efeitos financeiros ocorram dentro do exercício financeiro ao término do mandato do respectivo Chefe do Poder Executivo Estadual. O parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 101/2000 caracteriza como ilegal o ato praticado pelo governador, dado que resulta em aumento da despesa com pessoal em uma certa quantidade de dias anteriores ao término do mandato do chefe do poder executivo estadual.
Esta certa quantidade de dias prevista no referido parágrafo é de
Esta certa quantidade de dias prevista no referido parágrafo é de
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |
Q534227
Administração Financeira e Orçamentária
É corriqueira a atividade de cooperação entre os entes federados, a chamada transferência voluntária.
Um dos requisitos para que essa atividade ocorra, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Orçamento e Finanças |
Q534226
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso ocorra
a extrapolação da despesa com pessoal em valor superior
a noventa e cinco por cento do limite fixado, fica o
órgão onde ocorreu o evento vedado a admitir pessoal,
exceto em caso de falecimento de servidor vinculado à
área de
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526356
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.
Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511126
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
A aprovação, pelo Poder Legislativo, de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, com vistas a ampliar o alcance de uma atividade, o que implicará novas despesas correntes a serem orçadas para os dois próximos exercícios, não fere dispositivos constitucionais nem a LRF.
A aprovação, pelo Poder Legislativo, de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, com vistas a ampliar o alcance de uma atividade, o que implicará novas despesas correntes a serem orçadas para os dois próximos exercícios, não fere dispositivos constitucionais nem a LRF.
Q508255
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a lei de Responsabilidade Fiscal, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, refere-se ao conceito de receita
Q486474
Administração Financeira e Orçamentária
Considere que determinado ente público, para o orçamento de 2013, não estabeleceu ressalvas para limitação de despesa, na hipótese da ocorrência do descumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Assim, nos termos da Lei Complementar no 101/2000 - LRF, NÃO serão objeto de limitação as despesas
Ano: 2013
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
Prova:
IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q463432
Administração Financeira e Orçamentária
A repartição dos limites globais das despesas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder na esfera estadual os percentuais de:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q462198
Administração Financeira e Orçamentária
Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Judiciário de um Estado, esfera estadual, e ao exercício financeiro de 2012, valores em R$ (mil):
Para efeitos de verificação do atendimento do limite da Despesa com Pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total da despesa com pessoal do Poder Judiciário, em 2012, foi
Para efeitos de verificação do atendimento do limite da Despesa com Pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total da despesa com pessoal do Poder Judiciário, em 2012, foi
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |
Q450245
Administração Financeira e Orçamentária
Tanto para empenho e para licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, assim como para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, será necessário apenas,
Q437773
Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a
afirmativa correta.
Q413538
Administração Financeira e Orçamentária
A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Prova:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |
Q413241
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar n.º 101/00, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, considera-se
Q395854
Administração Financeira e Orçamentária
No tocante aos limites de despesa com pessoal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
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