Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública na lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.103 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |
Q581402
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.
Caso seja ultrapassado o limite de gasto com pessoal e se esgotem tanto as providências elencadas na LRF quanto o prazo legal para sanear a situação, o ente federado poderá demitir servidores estáveis.
Caso seja ultrapassado o limite de gasto com pessoal e se esgotem tanto as providências elencadas na LRF quanto o prazo legal para sanear a situação, o ente federado poderá demitir servidores estáveis.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |
Q581401
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.
Caso um dado ente federado, ao final do segundo quadrimestre
de 2015, tenha ultrapassado o limite de gasto com pessoal em
R$ 600 milhões, isso significará que, até o final de dezembro
de 2015, ele deverá reduzir em no mínimo R$ 300 milhões a
despesa com pessoal, sob pena de ficar impedido de receber
transferências voluntárias a partir de janeiro de 2016.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |
Q581398
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item relativo à despesa pública.
As despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder Executivo federal.
As despesas com pessoal das empresas estatais federais dependentes estão sujeitas a limites específicos, compreendidos nos limites atribuídos ao Poder Executivo federal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria |
Q578124
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as normas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos processos licitatórios, julgue o próximo item.
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
Os atos que provocarem renúncia de receita somente poderão entrar em vigor quando forem acompanhados de medidas compensatórias constituídas pela majoração de outros itens de receita ou pelo cancelamento de despesas.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Prova:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q574430
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites percentuais para a despesa com pessoal. No caso do Poder Judiciário Federal, esse cálculo deve ser feito dividindo os gastos com pessoal sobre
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571813
Administração Financeira e Orçamentária
À luz da LRF, assinale a opção correta.
Q571312
Administração Financeira e Orçamentária
O Tribunal de Justiça de um ente da Federação
ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal,
que era de R$ 1.740.000,00. O limite foi ultrapassado
em R$ 210.000,00, no segundo quadrimestre de 2x12.
De acordo com as disposições da LRF e Manual de
Demonstrativos Fiscais (MDF), o órgão deverá eliminar:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 18
|
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 8 |
Q565342
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor público (NFSP), julgue o item a seguir, desconsiderando qualquer efeito tributário.
Caso um governador, após tomar posse, descubra que os
salários do funcionalismo público estão atrasados, é correto
ele efetuar uma operação de crédito para que o estado não
descumpra suas obrigações legais.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças |
Q561644
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme preconizado pela legislação vigente aplicada
à administração financeira e orçamentária, é
considerada obrigatória e de caráter continuado, a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o
município obrigação legal cuja execução ultrapasse
o seguinte período:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560399
Administração Financeira e Orçamentária
O total das despesas com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado, no período de apuração, excedeu o percentual
máximo permitido da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a verificação do cumprimento dos
limites das despesas com pessoal será realizada ao final de cada
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
Q558572
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.
A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557883
Administração Financeira e Orçamentária
Os gastos com folha de pagamento de pessoal é um dos
principais problemas nas finanças públicas. A Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/00 ao disciplinar a gestão
fiscal vem impor limites à união, estados e Municípios
para este tipo de gasto, sendo assim a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada ente
da Federação, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir:
I. União: 50% (cinquenta por cento).
II. Estados: 60% (sessenta por cento).
III. Municípios: 60% (sessenta por cento).
Na verificação do atendimento aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO serão computadas nas despesas de gastos com pessoal, que se refiram a:
I. União: 50% (cinquenta por cento).
II. Estados: 60% (sessenta por cento).
III. Municípios: 60% (sessenta por cento).
Na verificação do atendimento aos limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO serão computadas nas despesas de gastos com pessoal, que se refiram a:
Q557745
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.
Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, não integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
Os recursos transferidos pela União ao Distrito Federal, quando destinados à assistência financeira para a execução de serviços públicos das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros, não integram o conceito de receita corrente líquida, ainda que sejam utilizados para pagamento de pessoal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2
|
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
Q557479
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para
2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação
e sua adequação orçamentária, julgue o item seguinte.
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.
Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557362
Administração Financeira e Orçamentária
Para efeito de apuração do cumprimento do limite legal estabelecido na Lei Complementar n°101/2000 relativa à despesa de
pessoal de determinado órgão do Poder Judiciário, considere:
− Valor das Receitas Correntes ..................................................R$ 8.550.000.000,00
− Total da despesa líquida de pessoal realizada ....................... R$ 45.000.000,00
− Limite máximo permitido para a despesa de pessoal .............. R$ 55.500.000,00
O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,
− Valor das Receitas Correntes ..................................................R$ 8.550.000.000,00
− Total da despesa líquida de pessoal realizada ....................... R$ 45.000.000,00
− Limite máximo permitido para a despesa de pessoal .............. R$ 55.500.000,00
O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |
Q556647
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando-se que, para efeito de apuração da Despesa Líquida com Pessoal − DLP referente ao 2°quadrimestre de 2014 do
Poder Judiciário federal, o total da receita corrente líquida da União era de R$ 8.550.000.000,00. Na verificação do cumprimento
do limite legal da despesa líquida de pessoal, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, o valor correspondente ao “limite
máximo" e de “alerta", respectivamente, seria de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Ciências Atuariais |
Q556240
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida:
I. União: 50% (cinquenta por cento);
II. Estados: 60% (sessenta por cento);
III. Municípios: 70% (setenta por cento).
Está correto o que se afirma em
I. União: 50% (cinquenta por cento);
II. Estados: 60% (sessenta por cento);
III. Municípios: 70% (setenta por cento).
Está correto o que se afirma em
Q555967
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Arrecadação de Receitas (R$) milhares
Correntes 555.700,00
Capital 78.300,00
Extra-orçamentárias 7.450,00
Receitas destinadas a transferências constitucionais obrigatórias 17.600,00
Receitas destinadas à formação do FUNDEB 66.500,00
Contribuições destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores 10.500,00
Receitas destinadas a Custeio de Pensões Militares 2.300,00
Recursos para restituição de depósitos em garantia 3.150,00
Os dados apresentados no Quadro I abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, nos doze meses do exercício de 2x14.
Arrecadação de Receitas (R$) milhares
Correntes 555.700,00
Capital 78.300,00
Extra-orçamentárias 7.450,00
Receitas destinadas a transferências constitucionais obrigatórias 17.600,00
Receitas destinadas à formação do FUNDEB 66.500,00
Contribuições destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores 10.500,00
Receitas destinadas a Custeio de Pensões Militares 2.300,00
Recursos para restituição de depósitos em garantia 3.150,00
Considerando os limites e referências definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e as informações do Quadro I, o limite máximo para contratação de operações de créditos pelo ente no exercício de 2x14 é:
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q554881
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a Lei n. 101/00, analise as seguintes
sentenças:
I. Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Ente da Federação não poderá exceder 60% da receita corrente líquida para a União, Estados e Municípios.
III. A indenização por demissão de servidores ou empregados é computada como despesa com pessoal para os efeitos da Lei Complementar n.101/00.
IV. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal".
Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:
I. Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Ente da Federação não poderá exceder 60% da receita corrente líquida para a União, Estados e Municípios.
III. A indenização por demissão de servidores ou empregados é computada como despesa com pessoal para os efeitos da Lei Complementar n.101/00.
IV. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal".
Assinale a alternativa que contém apenas sentenças corretas:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q547872
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.
Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal,
concessão de garantias e contratação de operações de crédito
são definidos em percentuais da receita corrente líquida e
devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.
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