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Foram encontradas 5.848 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921016
Direito Empresarial (Comercial)
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã &
Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título
extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada
como empresa de pequeno porte.
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921015
Direito Empresarial (Comercial)
Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos
oriundos de investimentos no mercado de capitais para
constituir uma companhia fechada por subscrição particular
do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua
irmã, que não será sócia.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921014
Direito Empresarial (Comercial)
Iguatu Têxtil S/A contratou o transporte de seus produtos do
local de sua fábrica, em Iguatu/CE, até um dos polos de
distribuição, em Fernão Dias/SP. Durante o trajeto, a carga
será transportada, sucessivamente, pelas vias rodoviária,
aérea e ferroviária. Será celebrado um único contrato, desde a
origem até o destino, sob a execução e a responsabilidade
únicas de um Operador de Transportes.
A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte
A situação descrita revela que as partes celebraram um contrato de transporte
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921013
Direito Empresarial (Comercial)
Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu
nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com
vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma
proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e
vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no
título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o
devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais
em preto no título.
Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921012
Direito do Consumidor
A Construtora X instalou um estande de vendas em um
shopping center da cidade, apresentando folder de
empreendimento imobiliário de dez edifícios residenciais com
área comum que incluía churrasqueira, espaço gourmet, salão
de festas, parquinho infantil, academia e piscina. A proposta
fez tanto sucesso que, em apenas um mês, foram firmados
contratos de compra e venda da integralidade das unidades.
A Construtora X somente realizou a entrega dois anos após o
prazo originário de entrega dos imóveis e sem pagamento de
qualquer verba pela mora, visto que o contrato previa
exclusão de cláusula penal, e também deixou de entregar a
área comum de lazer que constava do folder.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor, cabe
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921011
Direito do Consumidor
Dora levou seu cavalo de raça para banho, escovação e
cuidados específicos nos cascos, a ser realizado pelos
profissionais da Hípica X. Algumas horas depois de o animal
ter sido deixado no local, a fornecedora do serviço entrou em
contato com Dora para informar-lhe que, durante o
tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já
era sabido por Dora que os equipamentos utilizados poderiam
causar estresse no animal. Foi chamado o médico veterinário
da própria Hípica X, mas o cavalo faleceu no dia seguinte.
Dora, que conhecia a pré-existência da doença do animal,
ingressou com ação judicial em face da Hípica X pleiteando
reparação pelos danos morais suportados, em decorrência do
ocorrido durante o tratamento de higiene.
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X
Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é correto afirmar que a Hípica X
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo,
manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida,
para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara
da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma
assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência,
com a assistência do defensor público e na presença do
Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e
não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará,
há cinco anos.
Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a
filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar,
determinando que Juliana vá para a guarda provisória de
família habilitada para adoção no cadastro nacional.
Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado,
arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921009
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo
Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes
vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais,
armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de
cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam
nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para
comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921008
Direito Civil
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo,
e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as
formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo
Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no
ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio,
foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921007
Direito Civil
Jorge, engenheiro e construtor, firma, em seu escritório,
contrato de empreitada com Maria, dona da obra. Na avença,
foi acordado que Jorge forneceria os materiais da construção
e concluiria a obra, nos termos do projeto, no prazo de seis
meses. Acordou-se, também, que o pagamento da
remuneração seria efetivado em duas parcelas: a primeira,
correspondente à metade do preço, a ser depositada no prazo
de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato; e a segunda,
correspondente à outra metade do preço, no ato de entrega
da obra concluída.
Maria, cinco dias após a assinatura da avença, toma
conhecimento de que sobreveio decisão em processo judicial
que determinou a penhora sobre todo o patrimônio de Jorge,
reconhecendo que este possui dívida substancial com um
credor que acaba de realizar ato de constrição sobre todos os
seus bens (em virtude do valor elevado da dívida).
Diante de tal situação, Maria pode
Diante de tal situação, Maria pode
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921006
Direito Civil
Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida
solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone,
Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos
aproveita.
Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da
solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses
antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu
emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai
em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula
decide cobrar a dívida.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921005
Direito Civil
Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto
contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$
200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu
sítio, com vencimento em 20 anos.
Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da
dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que
o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan,
que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia
durante o tempo necessário para ser reconhecido como o
novo proprietário do bem.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
Diante do exposto, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921004
Direito Civil
Ronaldo é proprietário de um terreno que se encontra
cercado de imóveis edificados e decide vender metade dele
para Abílio.
Dois anos após o negócio feito com Abílio, Ronaldo, por
dificuldades financeiras, descumpre o que havia sido acordado
e constrói uma casa na parte da frente do terreno – sem
deixar passagem aberta para Abílio – e a vende para José, que
imediatamente passa a habitar o imóvel.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921003
Direito Civil
Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro,
comodatário, no dia 1º de outubro de 2016, pelo prazo de
dois meses. O objeto era um carro da marca Y no valor de R$
30.000,00. A devolução do bem deveria ser feita na cidade
Alfa, domicílio do comodante, em 1º de dezembro de 2016.
Pedro, no entanto, não devolveu o bem na data marcada e
resolveu viajar com amigos para o litoral até a virada do ano.
Em 1º de janeiro de 2017, desabou um violento temporal
sobre a cidade Alfa, e Pedro, ao voltar da viagem, encontra o
carro destruído.
Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúcio, assinale a afirmativa correta.
Com base nos fatos narrados, sobre a posição de Lúcio, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921002
Direito Civil
A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de
grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população
sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de
trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça,
aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores
pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo
em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a
esse tipo de transporte.
Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu
Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921001
Direito Ambiental
Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade
pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de
registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR),
sob pena de perder a propriedade do bem.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921000
Direito Ambiental
Ao estabelecer a estrutura de remuneração e de cobrança de
tarifas relativas à prestação de serviço de limpeza urbana, a
autoridade considera contraprestações variadas para os
bairros X e Y, tendo em vista o nível de renda da população da
área atendida.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920999
Direito Administrativo
Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista
judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após
ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância
das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.
Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato
demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão
jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno,
contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em
concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo
que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920998
Direito Constitucional
Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e
funcionamento para exercer determinada atividade
empresarial, apresentando todos os documentos necessários
para tanto. Contudo, transcorrido mais de ano do mencionado
pedido, não houve qualquer manifestação por parte da
autoridade competente para sua apreciação.
Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.
Diante dessa situação, na qualidade de advogado, assinale a afirmativa que indica o procedimento correto.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q920997
Direito Administrativo
Uma sociedade empresária, contratada pelo Estado para a
construção de um prédio público, atrasa a entrega de uma
fase do projeto prevista no edital de licitação e no contrato.
Apesar disso, tendo em vista a situação financeira precária da
sociedade empresária, causada pelo aumento dos custos dos
insumos da construção, consoante peticionado por ela à
Administração, o gestor público competente promove o
pagamento integral da parcela não adimplida à sociedade
empresária.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
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