Questões da OAB

Pedro estava sendo executado por dívida tributária, em virtude do não-recolhimento de imposto de renda, quando veio a falecer. Nessa situação, o espólio do de cujus responderá pelos respectivos débitos, não havendo qualquer responsabilidade dos sucessores no que se refere ao patrimônio pessoal deles.

Roberto foi nomeado curador de seu pai, que, acometido de acidente vascular cerebral, passou a ser absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nessa situação, se, no exercício da curatela, Roberto intervier em algum ato que configure fato gerador de tributo devido pelo curatelado, Roberto será responsável subsidiário ao cumprimento da referida obrigação principal.

Luciano é motorista de caminhão e não possui residência fixa. Sendo autônomo, ele presta serviços a diversas empresas: uma situada na região Sul, outra na região Norte e outra na região Centro-Oeste do país. Nessa situação, não tendo Luciano domicílio eleito, deve ser considerado seu domicílio tributário o lugar onde Luciano for encontrado.

Patrícia celebrou, por escritura pública, contrato de compra e venda de imóvel pertencente a Joaquim. No ato da lavratura do instrumento, Joaquim apresentou certidão negativa de débitos tributários relativos ao imóvel objeto do contrato, tendo sido esse fato consignado na própria escritura pública. Entretanto, posteriormente, a fazenda municipal constatou a existência de débitos, anteriores à alienação do bem a Patrícia, de imposto predial e territorial urbano (IPTU) relativo ao respectivo imóvel. Nessa situação, Patrícia é responsável tributária pelo pagamento do referido crédito tributário.

da Empresa XYZ Ltda.

da Empresa ABC Ltda.

dos sócios da Empresa ABC Ltda.

solidariamente da Empresa ABC Ltda. e da Empresa XYZ Ltda.

já tem total capacidade tributária.

tem capacidade tributária restrita até completar dezesseis anos de idade.

tem capacidade tributária restrita até completar dezoito anos de idade.

não tem qualquer capacidade tributária, porque é menor.

contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.

sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.

não responderá pela dívida tributária anterior porque não foi constituída por ele, mas por Pedro.

não responderá pela dívida tributária anterior porque a ele só pertence a nova pessoa jurídica.

responderá integralmente pela dívida tributária anterior porque, com a compra da loja, adquiriu a totalidade dos direitos e deveres relativos àquele estabelecimento.

responderá pela dívida tributária anterior subsidiariamente com Pedro, desde que este continue a explorar a venda de tecidos em suas outras lojas.