Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

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• Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:
• Assinale a única afirmação correta:
• No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.
• Considerando os temas obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir: I. A constituição do crédito...