Questões da Prova FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 5 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
No que tange à possibilidade de aplicação da nova legislação ao presente caso, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica a orientação a ser dada pelo Escritório Alfa, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do acesso a dados bancários sigilosos pela Administração Pública Fazendária.