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Questões de Concursos

Foram encontradas 4 questões

Q542981 Direito Tributário

Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa beneficiária de imunidade quanto aos impostos incidentes sobre sua atividade de impressão de periódicos, fiscais da Fazenda Estadual apreenderam notas e livros fiscais, sem terem apresentado mandado judicial com a previsão da medida.


Com base no cenário acima, assinale a alternativa correta no que tange à conduta dos agentes do Fisco.

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Q542980 Direito Tributário
A empresa Merposa S.A. cumpre regularmente as suas obrigações fiscais, especialmente aquelas de natureza acessória. Assim, apresentou no prazo exigido pela legislação, em 30 de junho de 2003, a Declaração de Contribuições e Tributos Federais informando o montante devido e recolhido a título de imposto de renda nos três primeiros meses de 2003. Em 30 de janeiro de 2010, recebeu um auto de infração exigindo um valor a maior do que havia declarado e recolhido. A esse respeito, é correto afirmar que o auto de infração é
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Q542979 Direito Tributário

As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.


Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.

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Q542978 Direito Tributário
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: B