Home Exames da OAB Questões Q197149 No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a op... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197149 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase | Q197149 Direito Constitucional No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção. B O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político. C O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos. D O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (23) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro